Caso Concreto 7 Historia do Direito

CASO 07
1º)- Analise a seguinte afirmativa:
Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

Resposta: Está Errada! Pois está constituição não é Parlamentarista e não tem manutenção do perfil unitário e nem confessional.

2°)Primeira questão objetiva:
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal de 1890, é CORRETO afirmar que:
Resposta:
C – Havia um artigo em que se previa a punição pela compra do voto (art. 166), apesar do ambiente político da República Velha ser marcado pelo voto de cabresto e pelo coronelismo.

3º)No que se refere à organização judiciária durante a chamada República Velha, podemos afirmar que:
Resposta:
C – Somente a afirmativa III está CORRETA.
III – Os Tribunais de Justiça, derivados dos antigos Tribunais Provinciais (os Tribunais de Relação do Império), se tornaram os órgãos de cúpula das justiças estaduais, condição esta que se estendeu até os dias atuais.