Codigo Penal 1890

UNICARIOCA como requisito para aprovação na mesma Orientador: Paula Regina Maioridade Penal Introdução De acordo com a ideia de redução da maioridade penal que é 18 anos atualmente está em grande discussão em nosso país, há uma proposta de redução para 16 anos, pelo fato de ocorrer muitos furtos, todos os dias na Televisão, jornais, internet não é nada novo para nós tendo em vista seus dois lados da maioridade penal mudar, pois esses atos ficam impunes muitas vezes com…

INTEGRADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DISCUSSÃO PENAL SOBRE A EUTANASIA E ORTOTANASIA FOZ DO IGUAÇU, 2014. LUCIANE DA SILVA KLIPPEL DISCUSSÃO PENAL SOBRE EUTANASIA E ORTOTANASIA Trabalho apresentado para obtenção de media parcial da disciplina de Direito Penal III, do 4º período de curso de Bacharel em Direito a pedido do prof. Msc.…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL INTRODUÇÃO A imprensa tem divulgado, exaustivamente, que a sociedade vem, constantemente, sendo alvo de situações de insegurança geradas pela ocorrência de delitos que, de forma não rara, são praticados por menores de dezoito anos. Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade. Propõem-se também punições mais severas…

adquirir benefícios de ordem tanto econômica, social, quanto humana. 3. DA HISTÓRIA DA GREVE NO BRASIL A greve no Brasil nem sempre foi considerada um delito, por exemplo, no Código Penal de 1890 ela era proibida, mas, não era crime. Houve, portanto, a derrogação deste dispositivo legal com o decreto nº 1.162 de 12 de dezembro de 1890. A lei nº 38 de 04 de abril de 1932 que tratava da segurança nacional, a conceituou como delito. A constituição federal de 1937 proibia totalmente a…

adquirir benefícios de ordem tanto econômica, social, quanto humana. 3. DA HISTÓRIA DA GREVE NO BRASIL A greve no Brasil nem sempre foi considerada um delito, por exemplo, no Código Penal de 1890 ela era proibida, mas, não era crime. Houve, portanto, a derrogação deste dispositivo legal com o decreto nº 1.162 de 12 de dezembro de 1890. A lei nº 38 de 04 de abril de 1932 que tratava da segurança nacional, a conceituou como delito. A constituição federal de 1937 proibia totalmente a…

GREVE E SERVIÇOS ESSENCIAIS1 Oldair de Almeida DOS SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho apresenta, de forma sucinta, as fases por que passou o instituto da greve no ordenamento jurídico brasileiro, sendo primeiro considerado como ilícito penal, depois como liberdade e por fim como direito. Em seguida, trata da definição legal de serviços ou atividades essenciais, da recente relativização pela qual passou esta definição e das possíveis mudanças que ainda podem ocorrer nesta seara. Por…

também o primeiro a ter uma visão crítica e até mesmo questionar o problema da periculosidade dos loucos. Porém no Brasil não demorou muito a chegar as ideais surgidas na Europa. No código penal de 1830 estabelecia: art. 2°: “ são irresponsáveis os loucos que não tiverem intervalos lúcidos. Já no código penal de 1890 o art°. 27 estabelecia da seguinte forma: Não são Criminosos: 3° “Os que imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil, forem absolutamente incapazes de imputação. 4° “Os…

artigos 519 a 523 no Código de Processo Penal. Em relação aos demais procedimentos (sumário e ordinário), podemos caracterizar este procedimento como especial. A um ponto importante do qual deve ser interpretado de forma mais atenciosa quando aos crimes previstos neste procedimento. O Código de Processo Penal prevê, enquadrados nesse procedimento os crimes de calúnia e injúria, “excluindo” o crime de difamação. Ocorre que na época em que o referido Código Penal foi elaborado (1890), o…

DE OLIVEIRA MUNIZ LEÃO MAIORIDADE PENAL TRABALHO DE INFORMÁTICA São José da Barra, MG 2015 Henrique de Oliveira Muniz Leão MAIORIDADE PENAL Escola Estadual de Furnas Curso Técnico em Eletrotécnica São José da Barra, MG 2015 Sumário Introdução 4 1. Desenvolvimento 5 2. Principais pontos sobre o assunto: Prós e Contras 7 2.1 Como resolver os pontos do problema 8 3. Conclusão 9 4. Bibliografia 10 INTRODUÇÃO A maioridade penal durante o período colonial…

Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material 23 4.1.2. Quanto aos sujeitos 23 4.1.3. Consumação e Tentativa 23 4.1.4. Elemento Subjetivo 23 4.1.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 24 4.1.6. Modalidades Qualificadas 24 4.1.7. Causas de aumento de pena 25 4.1.8. Pena, Ação Penal e…