greve em serviços assenciais

GREVE E SERVIÇOS ESSENCIAIS1
Oldair de Almeida DOS SANTOS2

RESUMO: O presente trabalho apresenta, de forma sucinta, as fases por que passou o instituto da greve no ordenamento jurídico brasileiro, sendo primeiro considerado como ilícito penal, depois como liberdade e por fim como direito. Em seguida, trata da definição legal de serviços ou atividades essenciais, da recente relativização pela qual passou esta definição e das possíveis mudanças que ainda podem ocorrer nesta seara. Por fim, discute a licitude do movimento grevista.
PALAVRAS CHAVE: Greve, serviços essenciais e ilicitude do movimento.

ABSTRACT: This paper presents, in summary form, the stages undergone by the Office of the strike in the Brazilian legal system, first being considered a criminal offense, then as freedom and finally as a right. Then comes the legal definition of essential services or activities, the recent relativization why was this definition and the possible changes that may still occur in this endeavor. Finally, it discusses the legality of the strike movement.
KEYWORDS: Greve, essential services and illegality of the movement.

SUMÁRIO: 1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO INSTITUTO DA GREVE NO BRASIL. 2. SERVIÇOS OU ATIVIDADE ESSENCIAIS. 3. ILICITUDE DO MOVIMENTO. 4. CONCLUSÃO. 5. REFERÊNCIAS.

1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO INSTITUTO DA GREVE NO BRASIL

O primeiro diploma legal a tratar do instituto da greve foi Código Penal de 11 de outubro de 1890, que tipificou, em seus arts. 204 a 206, a conduta e os atos paredistas, fossem do empregador ou fossem dos empregados, como crime. No entanto, dois meses depois, em 12 de dezembro de 1890, o Decreto n. 1.162 passou a não mais considerar delito as atividades cessação ou suspensão do trabalho. Como o Decreto n. 1.162/1890 não trouxe uma regulamentação do instituto da greve passou-se, então, a considerá-la como uma liberdade, visto que era um fenômeno social com ocorrência fática, não proibido nem regulamentado. As Constituições de