Metodologia científica

UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXX
Curso DIREITO

NOME:
RA:

Reabilitação criminal no Brasil

Disciplina: XXXXXXXXXXX
Docente: XXXXXXXXXXXX

Santos
2013

SUMÁRIO

1 Tema 02

2 Delimitação do tema 02

3 Problema 02

4 Hipótese 02

5 Objetivo 03

6 Justificativa 03

7 Metodologia 03

8 Revisão bibliográfica 04

9 Referências Bibliográficas 07

1 Tema

A presente pesquisa discorre sobre a reabilitação no direito brasileiro.
De acordo com Masson (2009, p. 880) a origem histórica da reabilitação criminal surgiu no Direito Romano, através da restitutio in integrum meio pelo qual os soberanos perdoavam a pena e restabeleciam os direitos patrimoniais e morais do condenado.
No Brasil, a reabilitação apareceu no Código Penal de 1890, no artigo 86 e era motivo de extinção da punibilidade.
A natureza jurídica do instituto é de causa suspensiva de alguns efeitos secundários da condenação (art.92, CP) e também dos registros criminais, totalmente contrário a legislação anterior.
Dada a introdução ao tema veremos no decorrer do estudo de modo exclusivamente jurídico o conceito, os efeitos e o pedido de reabilitação no sistema penal brasileiro.

2 Delimitação do tema

Especificamente pesquisaremos a reabilitação criminal no Brasil, conceito, efeitos e a efetuação do seu pedido e também a opinião de juristas sobre o assunto.

3 Problema

Na pesquisa buscaremos resposta à seguinte pergunta: qual a opinião do juristas sobre a reabilitação criminal no Brasil?

4 Hipótese

Temos como hipótese central que os juristas são a favor da reabilitação, pois esta tem a finalidade de reintegrar o apenado a sociedade.

5 Objetivo

O objetivo da pesquisa aqui esboçada é analisar a opinião dos juristas e da doutrina sobre a maioridade penal no direito brasileiro.

6 Justificativa

A reabilitação tem a função de fazer com que o até então réu volte para a sociedade em