Codigo Penal 1890

3. Em 1726 surgiu a então denominada roda dos expostos ........................ 05 4. A constituição de 1824 ............................................................................. 06 5. Código Penal da República de 1890 ............................................................... 06 6. Código de Menores .................................................................................. 07 7. Constituição de…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU FURB DIREITO PROCESSUAL PENAL II - Crimes funcionais - Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Propriedade Imaterial Direito Processual Penal II 1 – CRIMES AFIANÇÁVEIS IMPUTADOS A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1.1 – Do Procedimento É um procedimento especial previsto no artigo 514 do Código de Processo Penal, cuja a aplicação dá-se a todos os crimes afiançáveis. São denominados como crimes funcionais, por serem cometidos por…

do conhecimento criminológico moderno. Juntamente com Rafaele Garofalo (1852-1934), Enrico Ferri (18561929) e outros, Lombroso pretendeu construir uma abordagem científica do crime, estabelecendo, desse modo, uma oposição no interior das doutrinas penais entre a Escola Clássica, desenvolvida, desde o século XVIII, a partir das idéias de Cesare Beccaria (1738-1794) e Jeremy Bentham (1748-1832), e a Escola Positiva, defendida pelo próprio Lombroso e seus seguidores. Esta cisão, ainda…

DIREITO PENAL 2ª AULA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL I – Aspectos introdutórios de Direito Penal: a) Conceitos: • segmento do ordenamento jurídico – seleciona conduta: seletiva; • relevância: valores que se quer preservar – direitos fundamentais, art. 5º, caput, incs.II, III, VI,X, XI, XII, XV, XXII, XXXIII, XXXIX etc.; • Limitação do Estado e do sujeito de direito; • Conjunto de normas e princípios emanados do Estado para regular comportamentos; •…

adotando medidas democráticas e criando as bases da legislação trabalhista. Além disso, sancionou o voto secreto e o voto feminino. Por meio dessa resolução e o apoio da maioria do Congresso. Voto e o sistema eleitoral A constituição confirmou o Codigo eleitoral de 1932, possibilitando o voto para maiores de 18 anos, de ambos os sexos, excluindo os analfabetos, as praças, os mendigos e os que tivessem afastados de seus direitos políticos Trabalho O principal motivo da queda da…

seja com uma pena física ou pecuniária. 1 O DANO MORAL NAS SOCIEDADES E CODIFICAÇÕES ANTIGAS 1.1 CÓDIGO DE UR-MAMMU O Código de Ur-Mammu foi editado pelo imperador da Suméria, Ur-Nammu, em meados de 2140 e 2040 a.C., é considerado uma das mais antigas codificações da civilização humana, no referido Código, já era possível encontrar previsão para a reparação do Dano Moral. O Código de Ur-Mammu apresentava uma compilação de costumes e decisões de conflitos anteriores, ou…

aução real, ou pessoal contra outro, e antes de demanda começada a ceder, ou transpassar em algum poderoso por razão de officio, perca toda a aução e direito que nella tiver.’ Esse tópico das Ordenações traz a origem do Inciso I, do artigo 593, do Código de Processo Civil. Talvez mais claro com leitura conjunta aos §§ 03º e 09º, do Livro IV, Título X 7 . ______________ 2 BRÊTAS DE CARVALHO, Ronaldo. Fraude à execução/nulidades. Digesto de Processo/Revista Brasileira de Direito…

Introdução No Código Penal Brasileiro, os crimes contra o respeito aos mortos são explicitados no Capítulo II do Título V (Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos). A Exposição de Motivos do Código Penal brasileiro de 1940 explicou que estes dois tipos de crimes foram reunidos no mesmo Título, pois as duas categorias possuem parentesco próximo. Não havia regulação dessa modalidade de infração penal (crimes contra o respeito aos mortos) até o Código…

INTRODUÇÃO Todas as ligações do Direito Penal estavam atribuídas à divindade. Vemos isso fortemente no Direito Egípcio e Mesopotâmico. Os fenômenos naturais estavam ligados a condutas dos membros dos grupos sociais, e os membros eram submetidos ao sacrifício. Pelo fenômeno natural, quando havia um acontecimento raro, o qual afetava a sociedade, como por exemplo: uma inundação, perda total ou parcial da lavoura, epidemia de doenças, a erupção de vulcões, etc, culpava-se uma

Conceito de Sanção Penal/Pena No universo do direito Penal, seria mais adequada a utilização se sanção penal ao invés de pena, uma vez que se dá em sentido mais restrito, enquanto que pena, exterioriza um sentido mais amplo. A palavra pena pode significar qualquer espécie de punição, castigo, sofrimento ou mesmo compaixão. No entendimento de Miguel Reale, pena é uma forma de sanção jurídica para garantir o cumprimento da regra jurídica. Quanto ao fundamento da sanção penal, há…