Codigo Penal 1890

A história da proteção da infância pode ser dividida em três etapas: . Etapa penal indiferenciada (doutrina penal como base focando no ato e penalidade - ordenaçoes filipinas - imputabilidade penal aos 7 anos) - codigo criminal do imperio 1830 e codiģo penal 1890 (primeira legislação brasileira que estipulava tratamento diferenciado com relação a menoridade foi o código criminal do imperio de 1830. Lei do ventre livre - lei 2040 29/09/1871. 1911 teve o primeiro congresso internacional de menores

............ 7 Conceito de Código ............................................................................................................. 8 Surgimento do Código Civil Brasileiro .............................................................................. 10 Novo Código Civil .............................................................................................................. 12 Algumas comparações entre o antigo e Novo Código Civil ........................

Maioridade Penal No Brasil Igor Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem…

Professora: Kathia Nemerth Peres Palmas/TO, Setembro de 2014 Introdução Este trabalho visa analisar a situação dos indivíduos com transtorno de personalidade anti-social, antes de cometer um delito frente ao sistema penal. Partindo de uma visão histórica da evolução da pena e da medida de segurança e chegando aos conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade, pondera-se sobre o enquadramento de tais indivíduos no sistema, se…

ao pudor e do estupro até os dias atuais; abordar sobre os tais tipos penais, no que se refere as suas estruturas típicas penais antes da edição da Lei 12.015/2009; apresentar os tipos de concursos de crimes e definir pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal qual é o concurso aplicado; abordar sobre o instituto do abolitio criminis e verificar se tal instituto se aplica a nova lei, que revogou o artigo 214 do Código Penal; e nessa hipótese quais seriam as conseqüências. O método de pesquisa

analisa-se o perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970. Para isso faz-se inicialmente um breve histórico do sistema prisional no Brasil e no Maranhão, em que se destacam as principais legislações que norteiam o sistema penal brasileiro. Dar-se ênfase a figura da prostituta por esta ser vista no discurso social e jurídico da época trabalhada como uma mulher dada a vícios, paixões, imoralidade, que ameaçava a família com seus comportamentos desonestos; a qual…

por adolescentes, seja por terem consciência de não serem punidos de modo muito severo penalmente ou pela falta de estrutura familiar. Numa esperança de reduzir a violência, a sociedade pressiona o Legislativo para que haja uma redução da maioridade penal, por acreditar que essa seja a solução do problema da criminalidade, esquecendo a educação, o combate às drogas, entre outras medidas que podem ser efetuadas em favor do adolescente que vive às margens da sociedade. A discussão sobre…

5º: “A Religião catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com o seu culto doméstico ou particular em casas para isso destinadas sem forma alguma exterior de Templo.” o O código criminal do império de 1830, considerada crime: o culto de religião que não fosse a oficial; a zombaria contra a religião oficial; a manifestação de qualquer ideia contrária á existência de Deus. o Decreto de 1832 obrigava os escravos a se

considerando as questões éticas, morais, religiosas e jurídicas que envolvem o problema. O estudo se inicia com uma análise a respeito do início da vida, seguindo para o tratamento dado ao direito à vida na Constituição Federal e ao aborto na legislação penal brasileira. 1 INTRODUÇÃO A questão do aborto envolve três grandes pilares: o Direito, a Moral e a Religião. Na antiguidade, entre os gregos e hebreus, a pratica do aborto era lícita em determinada época. Licurgo e Sólon a…

........................................................................10 2.1.5. As novidades da Constiuição de 1891.............................................................10 2.2 O código penal de 1890.....................................................................................11 2.3. O código civil de 1916......................................................................................13 3. ERA VARGAS- 1930 A 1946...........................................................