Codigo De Defesa Do Consumidor Digital

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA DIGITAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CAPÃO BONITO 2009 UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA DIGITAL ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA Área de Concentração: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CAPÃO BONITO 2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE _____________, ESTADO ________. DEMANDANTE, nacionalidade, estado civil, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à Rua ____________________________, por intermédio de seu advogado que a presente subscreve, propor a oportuna AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS (com preceito cominatório e pedido de tutela antecipada) em desfavor da COMPANHIA COELBA, Concessionária dos Serviços Públicos

constituir comitês, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, e aprovar os respectivos regimentos internos; (iv) nomear os membros do Comitê de Auditoria e dos demais comitês criados pelo Conselho; (v) aprovar o Código de Conduta da Companhia e o seu próprio Regimento Interno; (vi) convocar Assembléia Geral nos casos previstos em Lei e sempre que julgar conveniente, devendo, para tanto, providenciar a publicação do edital de convocação, de…

site da revista brasileiros, em 19 de dezembro de 2012, sobre a indústria da comunicação. A indústria da comunicação Nos últimos cinco anos, nosso mercado interno se fortaleceu muito. Chegamos a cem milhões de consumidores na classe média e cerca de 40 milhões de novos consumidores ingressaram no mercado. O crédito se tornou mais acessível e o consumo cresceu, fazendo o Brasil se tornar mercado-chave para marcas globais e locais. Hoje, o Brasil é o segundo maior mercado de cosméticos…

o advento do Código de defesa do consumidor, o regime jurídico aplicável passou a variar segundo os agentes do contrato: empresário e empresário (direito comercial); empresário e não empresário (direito do consumidor); não empresário e não empresário (direito civil). Em 2002, com o Novo Código Civil, há uma bipartição ideológica. Os contratos entre particulares, excluído o do trabalho, submetem-se a dois regimes distintos: cível (entre empresários iguais) e de tutela de consumidores…

modalidade de contrato no âmbito contratual, a única novidade e diferença em relação aos outros contratos é o fato de se aperfeiçoar via eletrônica. Por essa razão é suficiente e completa a aplicabilidade da teoria geral dos contratos previstos no Código Civil de 2002. II- A INTERNET E SUA REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO A Portaria nº 148, de 31/05/95, do Ministério das Telecomunicações, define Internet como “nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e…

informações, transações imobiliárias e bancarias de clientes e imobiliária estamos sempre em busca de medidas de segurança que evitem fraudes e invasão de sistemas e nos resguardamos por meio de contratos e amparados pelo direito contratual. f) Código de Defesa do Consumidor. ETAPA 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNAES CURSO BACHARELADO DIREITO ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO DIREITOS AUTORAIS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO E-COMERCE CAMPO GRANDE-MS 2014 ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO DIREITOS AUTORAIS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO E-COMERCE Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande Anhanguera UNAES, como requisito parcial à obtenção do…

aumentaria o sofrimento e o dano, abrindo apossibilidade de estes se tornem irreparáveis. Abalizando esse entendimento, é imperativo o comando legal expresso no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (omissis) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele…

FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus trabalhos…