CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET.

CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. O Direito do Consumidor no Brasil 09 1.1 Objetivos e Princípios 09 1.2 Direitos básicos do consumidor 11 1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11 1.4 Conceito de produto e serviço 13 2. Dos contratos 14 2.1 Elementos fundamentais de validade 14 2.2 Elementos subjetivos de validade 15 2.2.1 Declaração de vontade 15 2.2.2 Capacidade das partes 15 2.2.3 Legitimação 16 2.3 Elementos objetivos de validade 16 2.4 Elementos formais de validade 16 2.5 Das regras do Código de Defesa do Consumidor 17 2.5.1 Força vinculante da oferta e da publicidade 17 2.5.2 Do consentimento 18 2.5.3 Interpretação favorável ao consumidor 18 2.5.4 Onerosidade excessiva 19 2.5.5 Da Nulidade 19 3. A Internet 21 3.1 Funcionamento 21 3.2 Segurança 22 3.2.1 Criptografia 22 3.2.2 Assinatura Digital 23 3.2.3 Certificado Digital 24 4. Do contrato eletrônico 25 4.1 A formação do contrato eletrônico 25 4.2 Classificação 26 4.2.1 Contratos eletrônicos intersêmicos 27 4.2.2 Contratos eletrônicos interpessoais 27 4.2.3 Contratos eletrônicos interativos 27 4.3 Aplicações do Código de Defesa do Consumidor 28 4.3.1 Na relação jurídica de consumo na internet 28 4.3.2 No direito de…

Direito do consumidor - Capitulo 3 1. Amplitude do tema: direito do consumidor * Sociedade industrial * França * Rui Barbosa 2.1 Fontes do direito * CF.ART. 170. V * RELAÇOES INTERNACIONAIS (DIREITO COMPARADO) * EQUIDADE, ANALOGIA, COSTUMES (LIC). 3. Limitação do código * Consumo sustentável; * Livre concorrência; * Abuso do poder econômico; * Qualidade-produtiva; * Globalização 3.1 Consumo sustentável *…

Mano, Resumo Com o avanço da tecnologia computacional e a popularização da internet alguns aspectos sociais estão em constante mudança, em especial a relação de consumo. Hoje os consumidores podem efetuar transações de compras de mercadorias que se encontram em diversas localidades do globo com um simples acesso a internet e click no mouse. Este trabalho tem como objetivo esclarecer o conceito de e-commerce apontando os conceitos jurídicos relacionados a tal assunto, elevando o…

este novo ambiente digital poderia proporcionar. A compra e venda on-line ou e-commerce diminui os custos com a loja física e torna possível repassar esse desconto ao consumidor final. Porém, mesmo com preços inferiores e com maior facilidade na compra que é efetivada sem sair de casa, o consumidor ainda sente-se com receio ao fechar um negócio via internet. As empresas virtuais utilizam os mais diversos recursos com o fim de atender aos desejos e receio dos novos consumidores, porém…

01. O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? - O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dispõe, basicamente, sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo consideradas de ordem pública e interesse social. Aliada ao Decreto n. 2.181, de 20.3.97, trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções…

.............................................. 2 3. RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................. 4 3.1. Conceito de consumidor ................................................................................. 5 3.2. Conceito de fornecedor .................................................................................. 9 3.3. Definição de produto ou serviço ..................................................................... 11…

pela desmaterialização e desterritorialização das contratações. A proteção dos consumidores tem ganhado cada vez mais força mundialmente, a ponto de ser objeto de diversas normatizações de Direito Internacional Privado, tais como as normas da Uncitral, 2 OCDE 3 e outras. Ainda assim, a vulnerabilidade é um fato nas relações contratuais massificadas e adesivas, e a contratação despersonalizada parece aumentá-la. Assim, a modificação nas legislações vigentes tem sido necessária. Muitas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSOR ALBERTO DEODATO SUMÁRIO INTRODUÇÃO Contrato Digital é aquele onde duas ou mais pessoas utilizam a internet como meio para manifestar suas vontades e concluir o contrato. O trabalho a seguir tem o intuito de esclarecer as características dos Contratos Digitais, assim como mostrar a aplicabilidade…

REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Autor: JEAN FERNANDEZ BANCA EXAMINADORA: Professor Silvio Luiz de Almeida - Orientador Professor AVALIAÇÃO: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO O objetivo central deste trabalho é evidenciar a validade jurídica do documento eletrônico, do contrato eletrônico, dos requisitos de segurança do comércio eletrônico, a aplicação do…

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…