Direito do Consumidor

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um fichamento (lembre-se das aulas de metodologia); 3 – Pesquisar na Internet os nomes citados e os termos com os quais você não se sente familiarizado, caso tenha muitas dúvidas mande um e-mail para o professor desta disciplina. 4 – Faça uma breve pesquisa sobre a história de Henry Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA n Aspectos históricos n CDC foi editado em 11 de setembro de 1990; n Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana. n Movimento consumerista começou na segunda metade do século XX. n Produção homogeneizada, “standartizada”; n “Pacta sunt servanda”, os pactos devem ser respeitados. Código de Defesa do Consumidor n Dos direitos do Consumidor. n . Política Nacional de Relações de Consumo. n . Dos Direitos básicos do consumidor. n …

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um…

A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO Á LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Evilane Rodrigues de Sousa 7º semestre do Curso de Direito Faculdade Paraiso - FAP Juazeiro do Norte-CE. RESUMO O presenta artigo, traz como abordagem principal a responsabilidade do prestador de serviço público à luz do Código de Defesa do Consumidor. Para atingir o objetivo principal, buscou-se a origem da norma consumerista e de serviço público, expondo suas principais finalidades, bem…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS). , residente e domiciliada na Rua Marechal Rondon, nº 1.844, apartamento 1101, Bairro Centro, CEP 79.002-941, Campo Grande/MS, vem à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu procurador infra-assinado, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE ASSINATURA EM CONTA TELEFÔNICA C/C REPETIÇÃO INDÉBITA…

...................................... 2.Cartilha - DIREITOS DO CONSUMIDOR: Direitos e deveres na relação compra e venda................................................ 3.Referências para desenvolvimento da cartilha................................................. 4.Relatório ............................................................................................................. 5.Conclusão…

Direito e Legislação. Além disso, segue um Relatório desenvolvido também pelo grupo, a fim de analisar e discutir minunciosamente os fatos abordados na cartilha sobre o Código de Defesa do Consumidor. SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................3 2. Cartilha - DIREITOS DO CONSUMIDOR: Direitos e deveres na relação…

............................4 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA .....................................................4 2.3 CATEGORIAS BÁSICAS E CONCEITOS OPERACIONAIS ...............................5 2.4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .........................................................................7 2.5 HIPÓTESES .........................................................................................................8 2.6 VARIÁVEIS…

IV, VI e VII, 22, 31, 39, I e V, 51 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0014-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Afonso Olindense, 1513, Recife, Pernambuco, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Inicialmente, cabe se destacar que o Requerente…

escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº 00000, bairro pppppppppppp, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 14 e 15 da Lei 9.099/95, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 000000000000000, com endereço na Avenida 00000000000000, n. 0000, Centro, CEP 69005-140, aduzindo para tanto a matéria de fato e de direito que passa a expor: 1.…

DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO. Com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiram também os direitos Difusos, Coletivos e Individuais. Onde os mesmos, foram materializados com a edição da Politica Nacional do Meio Ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Partindo disso, podem significar o alcance de um determinado direito, em relação a um indivíduo ou em relação a um grupo de…