Codigo De Defesa Do Consumidor Leis Basicas

consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor Pedro Felício André Filho e Luís Rodolfo Cruz e Creuz * texto publicado na Revista Jurídica Consulex nº 228 – Ano X – 15 de julho de 2006, da Editora Consulex, págs. 63 e 64. Historicamente, o desenvolvimento do comércio está diretamente ligado à evolução do homem, como ser social. De fato, a complexidade das relações humanas nos tempos hodiernos alterou visivelmente a relação entre o produtor/fornecedor e o consumidor,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO 15/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .................

Direito do consumidor São Paulo 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 CONCEITO DE DIREITO 6 2.2 ALGUMAS DIVISÕES DO DIREITO 6 2.3 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR 7

METODOLOGIA ................................................................................................. 08 8. CRONOGRAMA ................................................................................................. 09 9. BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRELIMINAR ............................................................. 09 10. REFERÊNCIAS ................................................................................................. 09 FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES…

ou ao esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro. No ANEXO III ‐ CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Onde se lê: ATENDIMENTO: 1 ‐ Legislação: Lei n.º 8.078/90; Código de Defesa do Consumidor; Resoluções CMN/Bacen n.º 2.878/01 e n.º 2.892/01 e alterações posteriores; Código de Defesa do Consumidor Bancário; Lei n.º 10.048/00; Lei n.º 10.098/00; Decreto n.º 5.296/04. 2 ‐ Marketing em empresas de serviços. 2.1‐ Satisfação, valor e retenção de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. Urgente Prioridade de Tramitação – Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.785.987/0008-12, estabelecida na rua Joaquim Fontes, nº. 442, Centro, em…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO VALTER BEMFICA PAULO 201001257618 PROJETO INTEGRADOR Resende, RJ 20 de julho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................

do Código de Defesa do Consumidor Objetivos ANALISAR os princípios SABER que o princípio está acima da norma DIFERENCIAR as regras dos princípios DISTINGUIR cláusulas gerais de conceitos indeterminados APLICAR os diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. Princípios 1.1. Lei principiológica e seu papel 1.2. Diferença entre princípios e regras 1.3. Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2. Princípios no Código de Defesa do Consumidor 2.1

fornecedores e consumidores nas redes sociais. Para empreender a tarefa, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e de campo, quantitativa com visita “in loco”. Assim, após a introdução, o estudo apresenta uma breve explanação sobre relação de consumo. Em seguida, abordou-se o conceito das redes sociais e o Código de Defesa do Consumidor. Com a pesquisa, verificou-se que a maioria dos consumidores e fornecedores utilizam as redes sociais virtuais com diferentes finalidades, o consumidor…

à lavratura da Notificação e, quando necessário, do Auto de Infração. Quando este Auto não é atendido dentro das exigências da Lei, o Crea-SP gera um processo administrativo, conforme a tipificação pertinente à atividade e/ou irregularidade encontrada. Para compreender melhor esse fluxograma de fiscalização, veja como se divide a Estrutura do Crea-SP: - Estrutura Básica: responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho…