Codigo De Defesa Do Consumidor Leis Basicas

Emanuel Jose de oliveira 600326667 1) Regulamentação jurídica da concorrência. R: na regulamentação jurídica da concorrência desleal, encontra-se normas básicas no código penal ( uma vez que ele prevê o crime de concorrência desleal), no código da propriedade industrial e em leis especiais, certas referencias, como na denominada antitruste ((Lei n. 4.137 de 10/09/1962). 2) Crises do capitalismo liberal e dos estados sociais; R: a crise do capitalismo, crise econômica ou…

DIREITO DO CONSUMIDOR 04 05 06 RELATÓRIO 07 08 .09 CONCLUSAO 10 INTRODUÇÃO A seguir iniciaremos a apresentação de uma cartilha informativa denominada “ DIREITOS DO CONSUMIDOR”: Direitos e Deveres na Relação “Compra e venda ”, da qual contém algumas das questões mais comuns levantadas por fornecedores e consumidores de produtos e serviços. Nela encontram-se informações…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU” DIREITO BANCÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Orientadora: Professora Dra. Roberta Densa São Paulo, Abril de 2013 HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE …

DIREITO DO CONSUMIDOR 04 05 06 RELATÓRIO 07 08 .09 CONCLUSAO 10 INTRODUÇÃO A seguir iniciaremos a apresentação de uma cartilha informativa denominada “ DIREITOS DO CONSUMIDOR”: Direitos e Deveres na Relação “Compra e venda ”, da qual contém algumas das questões mais comuns levantadas por fornecedores e consumidores de produtos e serviços. Nela encontram-se informações…

Direito do consumidor O direito do consumidor lida com os conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Marco Histórico Teve seu marco inicial na era da Revolução Industrial, devido ao aumento da população nos grandes centros urbanos que teve como consequência o aumento da procura por novos produtos e novos serviços, o que resultou na necessidade de um…

ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de Defesa do Consumidor - CDC e Cláusulas gerais vigentes têm sido aplicado em sua defesa, e mais recentemente, fortaleceu-se com um Decreto Federal que regulamenta o comércio eletrônico. A abordagem do tema conduz a conclusão de que o consumidor não está desprotegido,…

(Consignado e Crédito Direto ao Consumidor). Dados do exame: Tipo de teste: Múltipla escolha (proporção correta) Duração máxima: 2 (duas) horas Número de questões: 50 (cinquenta) Opções de resposta: 4 (quatro) Para aprovação é necessário ter aproveitamento igual ou superior a 70% no exame. O exame contém questões pertinentes aos seguintes temas e subtemas: Conhecimentos gerais sobre o Sistema Financeiro Nacional – SFN. 1. Organização, composição e estruturação do SFN. a. Lei nº…

1. Noções introdutórias sobre o Direito do Consumidor  O chamado direito do consumidor é um ramo que visa proteger um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as suas relações jurídicas frente ao fornecedor, um profissional, empresário ou comerciante. Este ramo do direito pode ser chamado de direito tutelar (que protege) ou "social”.  Antes este sujeito de direitos era identificado com outros nomes, como "contratante", como "cliente", como "comprador", como aquele que é o…

da venda casada Henrique Borges Guimarães Neto Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática ilegal de venda casada. Serão discutidos aspectos penais e cíveis sobre tema, sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Direito do Consumidor; Venda Casada, Ilegalidade. Abstract: This paper aims to analyze the illegal practice of tying. It will be discussed aspects of criminal and civil matter, through the prism of the Consumer Defense Code.…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO SÉRGIO ROSA NUNES DIREITO DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIENTE CAXIAS DO SUL 1 2014 SÉRGIO ROSA NUNES HIPOSSUFICIENTE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa científica apresentado no curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção da aprovação da Disciplina de Seminários de Pesquisa. Orientador: Professor Luis Fernando Bisoli CAXIAS DO SUL…