Codigo De Defesa Do Consumidor Digital

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial – 3° Semestre do Curso de Administração e Referente ao desenvolvimento de trabalho sobre o Empresário e os Direitos do Consumidor. Professora: Cristiane CURITIBA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 8 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO. 8 PROTEÇÃO CONTRATUAL 10

alguma que regulamentava ou impunha limites aos mais diversos tipos de acessos e fluxo de dados na rede mundial de computadores em território brasileiro. Até então as relações digitais e possíveis violações de direitos eram amparados pelo Código Civil, por leis esparsas ou, em alguns casos, pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, houve a necessidade da criação da Lei n.º 12.965, conhecida popularmente como Marco Civil da Internet, que dispõe em seu Art. 1º a primazia pelos…

Resumo de direito digital Em pouco tempo a sociedade vem presenciando uma evolução desenfreada da internet, onde temos informações que antigamente eram trabalhosas para serem encontradas, hoje estão a apenas um clique de qualquer indivíduo no mundo. Hoje a tecnologia da informação tem impacto direito em outras grandes áreas como a economia, agricultura entre outras, isso acontece pois a informática quebrou barreiras existentes antigamente

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA IRMÃ TEOFÂNIA Diandra Endrizzi Pontes Aline Zini Bruna Cousseau Elisandra Parmigiani Marcela Parmigiani Rosane Batista Ribas TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Garibaldi 2014 INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA IRMÃ TEOFÂNIA Diandra Endrizzi Pontes Aline Zini Bruna Cousseau Elisandra Parmigiani Marcela Parmigiani …

1.2 PIRATARIA E A LEI 6 1.2.1 Leis 7 1.3 A APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música) 7 1.3.1 Associação 8 2 A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA 9 2.1 COMO AS NOVAS TECNOLOGIAS PREJUDICAM A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA 9 2.2 REVOLUÇÃO DIGITAL NA INDÚSTRIA FONOGRÁFICA 10 2.3 A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA É TÃO PREJUDICADA COM A PIRATARIA? 11 2.4 A INDÚSTRIA MUNDIAL DO ENTRETENIMENTO VIROU O JOGO 11 3 PIRATARIA E A INTERNET 12 3.1 O NAPSTER E COMO TUDO COMEÇOU 12…

que ele faz ? O ombudsman é um profissional que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em defesa imparcial do seu cliente (ombudsman significa representante), também pode ser chamado de “ouvidor” ou “ouvidoria”. As mudanças ocorridas na década de 90 instituíram a era do cliente com regras de negócio apoiadas pelo Código de Defesa do Consumidor. A partir daí, os clientes querem atendimento rápido, alta qualidade nos produtos e serviços, suporte…

Avenida Rio Branco, 417, sala 504, Bairro Centro, CEP. 37.002-010, na cidade de Varginha – MG, onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face da EMPRESA PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita sob o CNPJ 13.190.290/0001-25, com sede na Avenida Bernardino de Campos, nº 98, 12º…

inspira cuidados na sua formulação que precisam ser minuciosamente observados. Principais regras a serem observadas e destacadas: * A obrigatoriedade da declaração de vontade * O consenso entre as partes * A extensão da utilização do meio digital * O lugar * O tempo da contratação * E a forma da execução Estas regras básicas, da contratação virtual buscam dar segurança jurídica à declaração de vontade de modo a torná-la exigível a qualquer tempo e lugar. Dar…

proporção gigantesca ao longo dos tempos desde o surgimento da internet até os dias atuais, e que tem se transformado num mecanismo de suma importância nas relações de consumo em todo o mundo, proporcionando ao consumidor meios para a realização de transações comerciais, de modo que os consumidores, na comodidade e no conforto de suas residências e apenas com um clique no mouse de seu computador, possam visitar lojas, verificar os melhores preço e adquirir os produtos e serviços de sua…

Principios do Processo do Trabalho Chrislley Thannyer Gama, 5ª A (noturno) Santos 2014CHRISLLEY THANNYER GAMA Aplicação de Contratos Civis Via Meios Eletrônicos – Responsabilidade Civil e Jurídica, Defesa do Consumidor, e a Aplicação de Danos Morais. Projeto de pesquisa Orientador (a): Prof.ª Ms. Mônica Paolillo Crescenzo Xavier de Souza Santos 2012 “A vida do direito não tem sido a lógica;