DIREITO PROTEÇÃO

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Trabalho apresentado à disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial – 3° Semestre do Curso de Administração e Referente ao desenvolvimento de trabalho sobre o Empresário e os Direitos do Consumidor.
Professora: Cristiane

CURITIBA 2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO. 8 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO. 8 PROTEÇÃO CONTRATUAL 10 PUBLICIDADE 12 OUTRAS MEDIDAS PROTETIVAS. 13 CONCLUSÃO. 15 15
REFERÊNCIAS 15

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 – Charge Direitos do Consumidor 14

INTRODUÇÃO.

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar as alterações que ocorra em nossa constituição tratando-se das relações de consumo, consumidores e empresários. A criação do CDC substituindo algumas normas aplicadas pelo Código Comercial de 1850, tornando as regras mais abrangentes e especificas as diversas áreas comercias, onde visa a proteção dos consumidores. Vai abordar também quais as obrigações e direitos de cada parte, qualidade do produto; proteção contratual; publicidade e outras medidas protetivas, irão especificar cada situação e a forma de proteção que o direito apresenta as diversas situações que ocorrem em uma relação de consumo.

QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO.

O código do consumidor estipula três hipóteses, são elas: Fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. Para Waldo Fazzio Junior fornecedor é o responsável pessoa (física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como entes despersonalizados). Que desenvolvem atividades de produção,