Codigo Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ/RS. MARINO ..., brasileiro, solteiro, motorista, portador da carteira sob nº ..., devidamente inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua..., na cidade de Porto Alegre/RS, através de sua procuradora firmatária, mandato procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de: DOUGLAS ..

Excelentissimo senhor juiz de direito da 2º vara cível de patos de minas - mg Classificado em Direito Escrito em 5 de Julho de 2011 em português com um tamanho de 8,2 KB. EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Processo nº.. Anco Márcio, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade 123.456, CPF 123.456.789-0, morador da QNA 21, casa 01

podem propor a demanda cível de reparação de danos, podendo esta ocorrer concomitantemente à ação penal, ou aguardar o resultado da ação penal para em seguida promover a execução desta na esfera cível, em caso de condenação, ou ainda, em caso de absolvição, prover a ação civil requerendo os direitos que lhe assistir. Resta observar que o deslinde da ação penal é a condenação ou a absolvição do réu, e ambos os casos influenciam sobremaneira a decisão a ser proferida no juízo cível, visto…

O presente trabalho pretende analisar o contrato de transporte através do artigo de Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire publicado no portal Âmbito Jurídico e do julgado do TJMG dado em vista da apelação cível N 1.0079.07.381848-0/001. Os meios de transporte dizem respeito à maneira através do qual o homem ou as coisas se locomovem. Estes representam pilar fundamental da sociedade contemporânea, o que justifica a importância de se estudar os contratos de transporte,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxx, com endereço à Rua xxxxxxxxxxxxx, representada por seu sócio gerente xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº xxxxx e RG nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxx, conforme documentação pertinente anexa, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio…

… ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seus procuradores “in fine” assinados, com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA com fundamento jurídico nos artigos 15000 e 105000 do Código Civil, e art. 282 do Código…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. MAXWELL CAVALCANTI DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade 116725953 IFP inscrito no CPF sob o nº: 054.531.487-99, residente à Travessa Jons Sampaio , n 18 casa 01 , Fonseca, cep:24130-000, Niterói, Rio de Janeiro vem respeitosamente perante V.Exa., pelos fatos e fundamentos que passa a expor, promover a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

INTRODUÇÃO Ainda não há um consenso doutrinário ou jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver recurso no procedimento do…

AS COOPERATIVAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO O presente trabalho faz uma rápida analise sobre a aplicabilidade do CDC nas relações entre Cooperativas e cooperados. Fundamentando-se na legislação pertinente e jurisprudências adotadas pelos Tribunais. . SUMÁRIO 1. TEMA E PALAVRA CHAVE..........................................................................4 2. INTRODUÇÃO.............................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ ALBERTO SANTOS DUMONT, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ... e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº …, Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado infra assinado (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no artigo 5º, inciso V