Coabitação E Responsabilidade Social

vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558; d) do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento; e) realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; e f) por incompetência da autoridade celebrante. A anulação do casamento dos menores de 16 anos poderá ser requerida: I) pelo próprio cônjuge menor; II) pelos seus representantes legais; III) por seus ascendentes.…

amplo. Discute-se o prolongamento da convivência intergeracional a partir da influência do individualismo na constituição da vida social contemporânea. Considera-se este fenômeno paradigmático, na medida em que esconde e revela os seguintes paradoxos contemporâneos: a conciliação de práticas individualizantes e hierarquizantes na família; e a formação de elos sociais numa sociedade marcada pela cultura individualista. Palavras-chave: adultos-jovens; ciclo de vida familiar; relações…

criativa, cosmopolita, de diferentes raças, com alto nível de qualificação e participação na vida política. c) Governo: uma boa gestão seria aquela com participação pública, transparente, dotado de perspectivas estratégicas e com diversos serviços sociais. d) Mobilidade: transporte inteligente é aquele que alia sustentabilidade, inovação e segurança, além de ter acesso à internet e meios de acessibilidade tanto local como internacional. e) Meio ambiente: a cidade sustentável seria capaz…

1. A conjugalidade como objecto sociológico Ao abordar a conjugalidade como objecto de análise sociológica deu-se relevância ao contributo de Anália Torres (2002), em particular a sua perspectiva da relação conjugal como processo e como relação social. Nesse sentido, destacam-se quatro eixos de problematização, que se consideram inteligibilizadores da estruturação e das configurações da conjugalidade, nas modernas sociedades ocidentais. Um desses eixos refere-se ao amor como factor…

concerne ao CC/02 priorizou a família socioafetiva, corresponsabilidade dos pais quanto ao exercício do poder familiar, igualdade entre os cônjuges, regulamentação da união estável como entidade familiar, entre outras normas que ressaltam a função social da família. O objeto do direito de família é o complexo de disposições, seja pessoais ou patrimoniais, que se originam do entrelaçamento das relações estabelecidas entre os componentes da entidade familiar, disciplinando as relações…

veiculadas pelas religiões, que influenciam o relacionamento entre homens e mulheres. A evolução da condição feminina, que veio a verificar-se ao longo do tempo, é universal e resulta de um grande conjunto de factores, sobressaindo as mutações económicas, sociais e politicas que se reflectem no comportamento das mulheres. Elas saem da domesticidade para a vida activa, põem à prova as suas capacidade, revelam talentos, aprendem a viver no colectivo, afirmando a sua identidade e autonomia.…

bem será feita independentemente de leilão, conforme autorizado por lei. Alienado o bem e descontado o valor necessário para pagar as despesas da avaliação, será depositado o valor de bem á disposição do juízo, nele se sub-rogando os ônus ou responsabilidade a que o bem alienado estivesse sujeito. Feito o deposito o juiz proferirá sentença, extinguindo o processo. 3.2 EXTINÇÃO DO CONDOMINIO Admite-se o procedimento de alienação judicial para promover a alienação de bem indivisível…

matrimonial contraído por um homem ou uma mulher. Conhecido como noivado. É uma promessa de casamento. Uma promessa de contratar. A sua quebra culposa gera o dever de indenização por danos materiais e morais com base nos princípios gerais da responsabilidade civil subjetiva. Corretagem Matrimonial É a atividade de pessoas naturais ou jurídicas que se dedicam à aproximação de casais para fins de casamento. São as agências matrimoniais. Deve ser limitada à aproximação dos interessados e nada

tribunais sobre sua disposição. Compreender a evolução da proteção legal e o desenvolvimento doutrinário sobre este assunto torna-se fundamental para disciplinar a questão em termos atuais. Não obstante termos alcançado um patamar grande de aceitação social das uniões estáveis, a proteção legal ainda não conseguiu atingir nível protetivo total em todos os seus aspectos e de completa regulação. Deste modo, temos, por um lado, uma ampla aceitação, na maioria dos casos, da união estável…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO I - NOTURNO TRABALHO DIREITO ROMANO DAVID ROZARIO MARCELO CASTILHO REIS WILLYAM VIELMO ERTE SANTIAGO – RS MAIO/2015 INTRODUÇÃO A família ao longo da História da humanidade passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento…