Coabitação E Responsabilidade Social

diferenciação entre os institutos da separação e do divórcio Conforme ensinam os civilistas, o casamento é constituído pela sociedade conjugal e pelo vínculo conjugal. Com a separação judicial, ocorre o fim da sociedade conjugal, cessando os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime de bens. Contudo, a separação não acarreta o fim do vínculo matrimonial. Assim, pessoas separadas não poderiam se casar, embora a lei admitisse a possibilidade de terem união estável com…

questionar a eficácia da norma nas condições em que se apresenta e propor modificações tanto na tipologia como na fixação da pena. O artigo traz dados verídicos que fundamentam a precariedade da tipificação e a incidência em elevado grau no meio social. As conseqüências para quem sofre este tipo de abuso são drásticas e merece uma maior atenção por parte do legislador. 2- A CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL NO DIREITO PÁTRIO A tutela penal torna-se legítima a partir do momento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANTÔNIO DIEGO DE ALMEIDA MENDONÇA ANÁLISE DE EFICIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL Orientador: Prof. Msc. José Jailson da Silva Natal 2011 ANTÔNIO DIEGO DE ALMEIDA MENDONÇA ANÁLISE DE EFICIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL Monografia a ser apresentada à…

esta, e se torna o�ser "não natural" que, diferentemente das feras (e, na realidade, dos anjos, como apontou Aristóteles), os seres humanos são. Aceitar o preceito do amor ao próximo Ç o ato de origem da hum�nidade. Todas as outras rotinas da coabitação humana, assim como suas ordens pré-estabelecidas ou retrospectivamente desco­ bertas, são apenas uma lista (sempre incompleta) de notas de ro.,.. dapé a esse preceito. Se ele fosse ignorado ou abandonado, não haveria ninguém para…

entre grupos parlamentares competitivos; alto nível de responsabilidade interna, sendo escolhido um líder em cada partido; existe um mecanismo do governo bem organizado que controla estes grupos todos. Democracia elitista -> uma minoria privilegiada que está sempre no poder. Elite engloba grupos económicos, militares e burocracia. Assiste-se a uma rotação destes três pontos no poder político. Tem, portanto, o poder político, económico e social. É fraccionada internamente; é…

Contratualista – Matrimônio é um contrato civil (especial ou sui generis), regido pelas normas comuns a todos os contratos. Aperfeiçoando-se apenas pelo simples consentimento dos nubentes. • Concepção Institucionalista – Casamento é uma instituição social, refletindo uma situação jurídica que surge da vontade dos contraentes, mas cujas normas, efeitos e forma encontram-se preestabelecidas em Lei. Esta é a teoria adotada pelo nosso ordenamento jurídico. • Doutrina Eclética ou…

no presente trabalho. 1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR A violência contra a mulher é uma conduta discriminatória, agressiva ou coerciva que é ocasionada apenas pelo fato de ser uma mulher, independente da raça, da religião, da classe social, da idade, aonde a mulher sofre um dano. Este dano pode ser a morte, uma limitação, um sofrimento físico, moral, sexual, psicológico, econômico ou político ou ainda uma perda de patrimônio. A violência se chamara domestica quando…

destes ensinamentos, sem, entretanto, restringir-se somente ao mesmo. ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Enquanto o homem e a mulher não se reconhecerem como semelhantes, enquanto não se respeitaram como pessoas em que, do ponto de vista social, político e econômico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade.(Simone de Beauvoir) [pic] SUMÁRIO I. Introdução. II. Discriminação. 2.1. Conceito; 2.2. Práticas…

nesta relação “incestuosa”, e a presença do direito ambiental econômico, como elemento importante na conciliação das constituições econômica e ambiental.. A necessidade teleológica de existência do direito ambiental econômico é a constatação social paradoxal resumida ao dilema de que a sociedade precisa de agir dentro de seus pressupostos industriais e de desenvolvimento, porém, estes mesmos pressupostos destinados ao prazer e ao bem estar podem acarretar desconforto, doenças e…

tecnológico e social que se refletiu em aumento da expectativa da vida e na melhoria da qualidade de vida, aos poucos foi sendo revisto o conceito clássico segundo o qual a longevidade é algo negativo. Simultaneamente a esta revisão, a importância da educação ao longo da vida foi sendo revisada, tendo em vista que o aprender não é um fim em si mesmo, mas um vínculo através do qual uma pessoa pode encontrar uma variedade de objetivos pessoais e de crescimento. Neste contexto social…