Celso Bastos 2004

Aumenta essa dificuldade ao se usarem várias expressões: “direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem.” (SILVA, 2004, p. 175). Assim, a expressão direitos fundamentais do homem é a mais adequada, conforme citação: No qualificativo fundamentais acha-se a indicação de que se trata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana…

X Defesa na banca XX 9. REFERÊNCIAS http://vejarondonia.com/veja/?p=4060 http://www.conjur.com.br/2010-out-18/parentesco-nao-configura-si-prejuizo-servidor-concursado BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002. BRASIL. Lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;” (art. 3º, III, CR/1988). Entretanto, ocorre que mais de 50 milhões de brasileiros vivem desumanamente abaixo da linha da pobreza. Em relação ao princípio da livre iniciativa, Celso Ribeiro Bastos (2004, p. 127) declina que: “...cumpre deixar claro que quando o Estado ofende, por qualquer forma, a liberdade de iniciativa ele acaba por estimular a formação de monopólios em flagrante arrepio aos princípios constitucionais…

brasileira – comentários. 2. ed. Rio de Janeiro, Briguiet, 1924. BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro, Forense, 1977. BARROS, Alice Monteiro de. Proteção a intimidade do empregado. São Paulo, LTr, 1997. BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo, Saraiva, 1996. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro, Renovar, 5. ed. ampl. e atual. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 14.…

OU O QUE DEVEMOS FAZER PELA DEMOCRACIA? DALLARI, D. de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2 ed. São Paulo: saraiva, 2003. BONAVIDES, P. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Melhoramentos, 2004. BASTOS, C. R. Curso de teoria do estado e ciência política. 6 ed. São Paulo: Celso Bastos, 2004. Representação Política Introdução A democracia representativa pressupõe a escolha da população de determinado candidato que acredita ter a melhor ideologia, objetivos e metas para…

um grande movimento popular , que ficou conhecido como a campanha “O petróleo é nosso”. A mobilização conseguiu impedir a tramitação do Anteprojeto do Estatuto do Petróleo no Congresso Nacional e muito contribuiu para a aprovação, em 1953, da Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio estatal do petróleo e criou a Petrobrás. ARGUMENTOS DESFAVORÁVEIS A posição conciliadora com o capital internacional (entreguista) era defendida pelo General Juarez Távora e dava ênfase ao…

realidade usada pelas classes populares para dar sentido às coisas, às relações sociais e políticas, encontrando significações que lhes permitam, periodicamente, lutar contra poderes tirânicos” (CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2004. p. 164). Já citado e frisado a importância da religião, iniciaremos comentários e esclarecimentos referentes ao art. 5, inciso VI que assegura o direito da liberdade de pensamento e de crença religiosa. É inviolável a liberdade de…

sistema representativo transformou-se em ficção jurídica.”5 O 2 REPRESENTATIVO. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad.: Ivone Castilho Benedetti. 4ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 854. 3 BASTOS, Celso Ribeiro. Toeria do Estado e ciência política. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2004. p..133. 4 SALGADO, Eneida Desiree. Constituição e Democracia: tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. Belo Horizonte:…

penal: esquematizado . 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. BARBOSA, Ruy. Comentários à constituição federal brasileira.Coligidos e ordenados por Homero Pires. São Paulo: Saraiva, 1934. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:Editora Celso Bastos.2002. BATISTA, Nilo. Introdução crítica do Direito Penal Brasileiro. 11°ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. ed. São Paulo: Martin Claret, 2007.…

próprio ordenamento jurídico. A doutrina e a jurisprudência majoritárias tendem ao entendimento de que todos os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião. Doutrina minoritária, contudo, encabeçada por Celso Ribeiro Bastos, Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, vê distinção entre os bens públicos. Para esta doutrina, os bens públicos se dividem em material e formalmente públicos, sendo que os primeiros são aqueles que têm uma destinação…