psicologia juridica

INTRODUÇÃO
O Poder econômico surge, de forma natural, do acumulo de riquezas. Caso a ordem econômica esteja em situação regular e sem as frequentes crises que norteiam ,tal poder é positivo no sentido do aperfeiçoamento dos produtos e serviços ,bem como as condições d mercado .
Quando controlado pela concorrência, o uso do poder econômico diz-se normal ou não abusivo, entretanto ,quando o mesmo termina por provocar distorções no plano econômico ,prejudicando aos setores menos favorecidos. O abuso do poder econômico pode ser compreendido nas formas de: domínio de mercados, na eliminação da concorrência e até mesmo na arbitrariedade no aumento dos lucros.
Podemos vislumbrar na nossa Lei Maior (CF) no paragrafo 4 do artigo 173 que relata a seguinte afirmativa: "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros".
A lei 8.884/1994 também chamada como Lei Antitruste, veio para reprimir e previnir as infrações contra a ordem economica. Especificamente no artigo 20 desta lei analisamos que se trata das infraçoes da ordem economica.
O que se pretende proteger é um mercado competitivo, onde os preços de bens e serviços estejam em um ponto de equilibrio, onde caso isso nao aconteça estaremos diante de uma desigualdadde de transferencia de riquezas.
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Economica) tem como funçao a repressao e prevençao contra os possivis abusos que venham a surgir, e a LEI 8.884/94 concedeu a esta atribuiçao para que se pudesse garantir um mercado competitivo.
Há severas penalidades para quem abusa do poder economico, como por exemplo, nos casos em que o mandato eletivo pode ser impugnado no prazo de 15 dias, caso se instrua uma açao com provas de abuso do poder economico, corrupção ou fraude. Esse tipode ato leva o politico a inelegibilidade para qualquer cargo