Celeridade Do Processo Eletronico

Questões para ATPS – Processo Eletrônico A Lei 11.419/06 implantou o processo judicial eletrônico com utilização nas justiças civil, penal, trabalhista, assim como nos juizados especiais. Definiu regras para o processo eletrônico e dentre as normatizações destacou: assinatura eletrônica, contagem de prazo, citação e acórdão eletrônico. Com base na Lei, no livro-texto e no texto disponibilizado ao final, responda as questões abaixo: 1- Segundo a Lei 11.419/06, o que seria a assinatura…

apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Com a expansão cada vez…

os mecanismos jurisdicionais se tornem mais céleres e mais eficazes, de forma a não manter a justiça arcaica, burocrática e alheia às novas tecnologias. Como o Estado detém o monopólio da jurisdição, deve esta ser prestada com eficiência e com celeridade, de modo a acompanhar as transformações sociais e dar conta das demandas que lhe são propostas, adotando mecanismos e ferramentas tecnológicas que permitem a realização dos atos processuais no menor tempo possível, racionalizando o…

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: O PAPEL DAS SUPREMAS CORTES Ministro CEZAR PELUSO O Brasil atravessa neste momento um intenso processo de transformação, com impactos positivos sobre a realidade social interna e sobre o perfil da inserção do país no plano internacional. Muitos fatores contribuíram para essas mudanças. Dois deles merecem atenção especial: o fortalecimento do Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na consolidação da democracia…

Com a informatização do processo judicial, foi idealizado um procedimento automatizado que possibilitasse a realização do ato processual intimatório dos operadores do direito, com vista a dar uma maior celeridade aos processos judiciais. Com isto, foi criado o procedimento de intimação eletrônica, prevista na Lei Ordinária Federal nº 11.419/06 e que consiste na ciência do representante legal da parte – Advogados e Defensores Públicos - e Representantes do Ministério Público, das…

A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual Desligar o modo marca-texto Elaborado em 03.2005. Luís Fernando Sgarbossa Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Société de Législation Comparée (SLC) em Paris (França) e da Associazione Italiana di Diritto Comparato (AIDC), em Florença (Itália), seção italiana da Association Internationale des…

nos dias atuais, regulamentado pelo Decreto 3.555/00, (alterado pelos Decretos 3693/00 e 3874/00). O pregão tem demonstrado ser umas das melhores maneiras para concretizar aquisições pelos entes públicos. A modalidade inova ao desburocratizar o processo simplificando os atos e reduzindo o tempo das compras. Utilizando da tecnologia da informação, o pregão amplia a transparência dos atos da administração no contexto de um política de gestão social, possibilita economia nos negócios com o aumento

SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 REVISÃO DE LITERATURA 5 2.1 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 5 2.2 MODALIDADES DO PREGÃO 7 2.3 PREGÃO ELETRONICO 8 2.4 PREGÃO PRESENCIAL 9 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 10 3.1 PROBLEMATIZAÇÃO 10 3.2 HIPOTESES 10 3.3 TIPO DE PESQUISA 11 3.4 UNIVERSO DA PESQUISA E POPULAÇÃO AMOSTRADA 11 3.5 COLETA DOS DADOS 12 3.6 TRATAMENTO DOS DADOS 12 4 APRESENTAÇAO E ANÁLISE DOS DADOS. 12 5 CONCLUSÕES 13 REFERÊNCIAS 15 LICITAÇÃO PUBLICA EM MODALIDADE DE PREGÃO E…

garantia da efetividade jurídica, pois, coloca-se em risco determinados direitos que não podem coexistir com o extenso ato processual do julgador na atividade cognitiva, fazendo com que tais direitos findam-se sem a solução do litigio. Salientado que o processo judicial tem como principal objetivo a garantia dos efeitos concretos da atividade jurisdicional, é de grande interesse que a mesma seja solucionada tão logo fora reclamada. Com igual preocupação quanto à demora da prestação…

PROFESSOR NESTOR XAVIER Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lei 13.105 de 16/03/2015 LEI N.º 5.869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (VELHO CPC) X LEI 13.105/2015 (NOVO CPC) 2  PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC  VACATIO LEGIS (art. 1.045) 3  PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC  PRINCÍPIOS NORTEADORES Economia (Art. 460,§3º) Paridade de armas (Art. 7º) Celeridade (Art. 4º) 4  PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC  PRINCÍPIOS NORTEADORES Efetividade (Art. 8º) Contraditório e