Processo Eletronico

1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho vamos apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.
Com a expansão cada vez mais crescente da evolução tecnológica e conseqüente modernização responsável por uma facilitação que se evidência através das várias inovações, o direito, buscando acompanhar esse processo, tem adotado novas formas visando informatizar o âmbito jurídico - e desta forma, facilitar e agilizar a vida da sociedade, uma vez que uma das grandes reclamações no que diz respeito à justiça era a lentidão com que se orientavam muitos de seus canais.
Tendo isso em vista, objetivamos com o presente trabalho, pautado na Lei nº 11.419/06, explanar os temas que se referem ao processo eletrônico - desde seu conceito, principais pontos, até as finalidades; abordando, ainda, as mudanças que a presente lei acarretou para o judiciário brasileiro.
2 PROCESSO ELETRÔNICO
Nos últimos anos, as decisões judiciais foram aprimorando-se no tocante aos temas de direito digital, especialmente no uso de provas eletrônicas na Justiça. A tal ponto que estamos vivendo um marco histórico que é a migração para o processo eletrônico.
A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial - LIP, esta altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, do CPC e dá outras providências. Tem como objetivo uma justiça mais célere, com maior agilidade na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos processuais e transmissão de peças processuais, com o uso de meio eletrônico. Esta Lei é o marco regulatório da informatização judicial, pois