Celeridade processual

A CELERIDADE PROCESSUAL EM FACE DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza – Ceará 2012 1 JUSTIFICATIVA Como se sabe, há cerca de um ano foi criada uma Comissão de Juristas pelo Senado, presidida pelo Ministro Luiz Fux, do STJ, para a elaboração de um anteprojeto de CPC (Projeto de Lei do Senado nº166/2010). Tal comissão realizou algumas dezenas de Audiências Públicas pelo Brasil e apresentou o texto em junho de 2010, Tem sido muito realçada, e com toda razão, a necessidade de se tornar célere o funcionamento do Poder Judiciário. A principal crise da nossa Justiça PE a sua grande morosidade A matéria constituiu objeto de diversos dispositivos constitucionais decorrentes da EC 45, de 8 de dezembro de 2004, de inúmeras leis processuais e de decisões e providências administrativas relevantes do STF, do CNJ e dos outros Tribunais. "Luiz Fux ressaltou que todas as modificações propostas (pela Comissão do novo Código do Processo Civil) levaram em consideração a redução do tempo do processo" A solução seria, por exemplo, restringir o uso dos recursos? Instituir mais "súmulas vinculantes", agora também nas instâncias inferiores, não seria, em verdade, ensejar um engessamento das decisões judiciais, por um lado, e por outro, uma hipertrofia do Judiciário? Não estaríamos diante da perigosa abertura de uma porta para o arbítrio de juízes afoitos, mais preocupados em evitar acúmulo de demandas do que propriamente oferecer…

Celeridade processual O presente trabalho parte da conceituação de celeridade processual e seu respectivo enquadramento normativo no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Aborda sua origem nos direitos fundamentais da pessoa humana como forma de garantir o acesso a ordem jurídica justa, visto que uma decisão tardia se torna injusta. Por conseguinte, explicam os dois tipos de morosidade presentes no Judiciário, qual sejam a morosidade necessária, que tem a finalidade de…

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES: O idoso desempenha importante papel social, eis que responsável pela perpetuação do conhecimento, da cultura, dos modos de cada povo: é um elo entre o conquistado/adquirido e o porvir/descobrir, estabilizando, por esse modo, a sociedade e permitindo a sua coesão. A psicologia junguiana simboliza o idoso pelo arquétipo do velho sábio, em representação à imagem cristalizada de que idade evolve conhecimento de vida e experiência nos meandros da realidade.…

da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. Rio de Janeiro 2011 André Gomes de Souza Marques Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. Projeto de pesquisa apresentado á Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade…

O Poder Judiciário enfrenta problemas em relação a celeridade processual, portanto para atender toda a demanda dessa estrutura, o Estado garante que os conflitos sejam solucionados em tempo razoável, como prevê o art. 5, inc LXXVIII. Para que se possa encontrar soluções é necessário que sejam analisados alguns princípios, como devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, para que se busque atender as necessidades daqueles que precisam deste poder. A celeridade processual já…

A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual Desligar o modo marca-texto Elaborado em 03.2005. Luís Fernando Sgarbossa Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Société de Législation Comparée (SLC) em Paris (França) e da Associazione Italiana di Diritto Comparato (AIDC), em Florença (Itália), seção italiana da Association Internationale des…

O direito processual luta por processos céleres e eficazes, aptos a defenderem e realizarem direito material com a plena eficácia e desejável rapidez. O Estado, a partir do momento que tirou do cidadão a auto-tutela deveria ter meios céleres e eficazes para a solução e conflitos. O cidadão que procura a tutela estatal vê na justiça a esperança de que seu direito seja resguardado ou, no mínimo, indenizado pelo infrator. Com a morosidade, perde-se a confiança no sistema, o ofendido, além…

PRINCÍPIO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE Sede constitucional – art. 5° caput e Inciso LXXVIII “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” → Incluído pelo art. 1° da Emenda Constitucional nº 45, de 2004 → Materialização do que a doutrina vem aclamando a duas décadas. → Concretização do esforço de todos os tribunais brasileiros, que por meio de sua…

Princípios da Celeridade processual e do acesso à justiça Muito se discute não apenas no meio jurídico, mas também na mídia e no âmbito da política, da necessidade de agilização e efetividade da Justiça, ou seja, de rapidez na prestação jurisdicional e de se dotá-la de efeitos práticos. Este tema se insere em campo maior de estudo denominado em doutrina de “acesso à justiça”, como alternativa ao Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão…

Excelência requerer a antecipação da audiência marcada para XXXXX pelos motivos que se segue: 1. Inicialmente, insta esclarecer que as empresas acionadas foram devidamente citadas, para CONTESTAR, querendo, os fatos e fundamentos deduzidos no feito em epígrafe, no prazo legal. 2. CONSIDERANDO a necessidade de atender aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e CELERIDADE, que orientam o Juizado Especial, conforme previsto no art. 2.° da Lei n°. 9.099/95, é…