Celeridade Processual

Efetividade; 1.2 Celeridade; 2 Motivos que deram causa ao projeto do novo CPC; 3 Principais modificações no processo de execução; 3.1 Intimação pessoal do devedor;3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz; 3.3 Regime sucumbencial do Projeto; 4 Críticas ao projeto do novo CPC; Conclusão; Referências. RESUMO Devido a criação do projeto do novo CPC, que ainda está em votação, será analisado os motivos que deram causa a esse projeto. Tendo em vista os princípios constitucionais e…

Especiais da Fazenda Pública 14 3 Competência Absoluta dos Juizados Especiais 15 4 Divergências Jurisprudenciais – Valor da Causa 20 4.1 Personalização das Varas na Fazenda Pública 21 4.2 Competência Absoluta e Litisconsórcio ou Assédio Processual? 21 REFERÊNCIAS 23 Introdução Microssistema Jurídico A necessidade de um microssistema jurídico, que ofereça ao jurisdicionado um mecanismo de acesso a justiça célere e…

superposição. A identidade do fundamento, referida no inciso II, gera a conexidade pela causa de pedir, mencionada no inciso 1 Francisco Erionaldo Cruz é bacharel em Direito pela universidade de Fortaleza, advogado e especializando em Direito Processual Civil pela mesma casa. 3 III, o que torna inteiramente desnecessária a regra contida no primeiro daqueles dois incisos. Por ultimo, temos o litisconsórcio por afinidade, esse sim o gerador, em regra, do litisconsórcio…

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Há princípios gerais que se estendem sobre todos os ramos do direito. E há princípios que informam ramos específicos ou mesmo determinados institutos componentes de um ramo. São princípios gerais, por exemplo, o da razoabilidade e o da dignidade da pessoa humana. Como por exemplos de princípios do direito processual destacam-se os do devido processo…

Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Capítulo II Dos Juizados Especiais Cíveis Seção I Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento

1 QUESTÃO CIVIL 2 QUESTIONÁRIO TIPOS DE DEFESA Existem dois tipos de defesas possíveis numa contestação: I - DEFESA PROCESSUAL; e II - DEFESA DE MÉRITO Art. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Alterado pela L-005.925-1973) I - inexistência ou nulidade…

jurisprudência e, exemplificativamente, serão trazidos alguns casos mais comuns nas demandas trabalhistas. A aplicação da denunciação à lide nessa justiça especializada é de suma importância, pois permite o cumprimento dos princípios da celeridade e economia processuais e a concentração em uma demanda única, evitando assim, a desarmonia nos julgados e a ação de regresso. Tal fato permitirá que os magistrados efetuem a entrega jurisdicional com maior segurança jurídica, permitindo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Belo Horizonte 2013 1º JURISPRUDÊNCIA TRT 3ª REGIÃO - 00342-2012-079-03-00-3 RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: ROBSON DE ALMEIDA LOPES RECORRIDA: BIOSEP COMPLEXO DOS LAGOS – ENERGIA AGRONEGÓCIO LTDA. EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovado que as…

Tribunal de Justiça- STJ). Palavras- chave: Juizados Especiais Cíveis. Acesso à Justiça. Inconstitucionalidade. Recurso inominado. Juízes de piso. Duplo grau de jurisdição. INTRODUÇÃO Com o passar dos tempos foi percebido que o Direito Processual Civil foi se afastando do direito material, até o ponto em que se encontra hoje, um instituto extremamente engessado e demasiadamente formal. A consequência maior dessa transformação foi a absurda maneira com que os processos foram se…

razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Essa Emenda, trouxe ao texto constitucional o inciso LXXVIII ao artigo 5º que assegura “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”(CR/88) Percebe-se neste momento, a inequívoca preocupação por parte do poder reformador em garantir expressamente a celeridade do processo para que ele não tenha uma…