Celeridade Processual

descumprimento e por ser uma ação improfícua para tais casos, e como o processo não pode ser um fim em si mesmo, é claro que o credor não irá a ela recorrer. 4. Princípios Processuais 4.1. Celeridade Processual Chegamos ao ponto, em que faz todo brasileiro deixar de recorrer ao judiciário para chegar ao bem da vida que pleitea, a celeridade. Como sabemos nosso sistema judiciário não é nem um pouco rápido, pelo contrário, muitas vezes a morosidade do processo torna impossível a…

temos a garantia do devido processo legal (inc. LIV). No inciso LXXVIII do art. 5º também encontramos essa garantia assegurada: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. É de observar que a duração razoável não foi propriamente introduzida em nosso processo pela Emenda Constitucional nº 45. Já havia um consenso de que sempre esteve implícita na garantia do devido processo legal…

acesso à Justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, bem como a dificuldade de se chegar até ele sem constituir um advogado, enfatizando a questão da celeridade processual. Nesse estudo iremos verificar o que versa a legislação e a realidade na Comarca de Serrinha-Bahia Palavras - chaves: Acesso à Justiça; Juizado Especial Cível; Celeridade; Serrinha. Abstract: This paper analyzes access to justice through the Special Civil Courts, as well as the difficulty to reach…

do contraditório e da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais, da celeridade e do acesso à justiça. Palavras-chave: Processo Judicial Eletrônico. Normatização. Princípios Constitucionais. INTRODUÇÃO O Direito é inerente à sociedade e o ordenamento jurídico deve evoluir como tal, caminhando rumo à globalização. Neste sentido, o Poder Judiciário brasileiro possui dois grandes desafios: a busca pela eficácia processual e a garantia do acesso à justiça, os quais, não por…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSO CIVIL Grupo: Gláucia Cordeiro Braga, Niliâne Gomes de Oliveira, Jamila Oliveira, Dênia Alves. Professora: Alexandra Clara Ferreira faria. Data de entrega: 23/11/13. Tema: Análise crítica da prestação jurisdicional eficiente e a manutenção do Recurso Adesivo no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Inicialmente cumpre esclarecer que o presente trabalho objetiva, de forma simples, traçar…

assim deve-se manter uma relação equilibrada entre o direito material e o direito Processual. O texto em análise, denota que o senso de justiça, “o Fim” pelo qual se aciona o judiciário, muitas vezes é deixado de lado por meras questões processuais. É lógico que a adequação do direito à justiça é ponto fundamental para o sistema judiciário, no entanto, verifica-se também que a necessidade de organização processual(que se dá através de artigos e códigos à serem seguidos) também é…

O Princípio do devido processo legal, em sentido processual, e sua suposta inobservância frente às normas que possibilitam a improcedência liminar em ações repetitivas e súmula impeditiva de recurso. ALUNOS: Graziele Rodrigues de Faria. Márcia Araújo Patrícia Miranda de Oliveira Bergo. 1. O Princípio do devido processo legal possui fundamento constitucional? Aponte o fundamento (dispositivo). Isso lhe garante supremacia em relação a norma…

reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato”. Contudo, em virtude dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV), da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII), e da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV), que garante a todo cidadão o acesso ao Judiciário, além do princípio da concentração e facilitação de produção de provas, a…

de Processo Civil Belo Horizonte 2015 SUMARIO: 1-Introdução 2-Princípios norteadores 2.1- Efetividade 2.2- Celeridade 3-Principais modificações no processo de execução 3.1- Intimação pessoal do devedor 3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz 3.3- O regime sucumbencial do Projeto 3.4-As mudanças no cumprimento de sentença que ocorreram no Código Processual Civil 4-Conclusão Referência Bibliográfica 1-Introdução: O novo código civil de 2015 tem como…

outras pessoas e muitas vezes nem com nossos familiares. Mas, apesar da questão da humanização ser muito ampla podemos trazer para mais próxima do tema já que a relação custo beneficia da digitalização dos processos é bem mais do que dar maior celeridade aos processos, ela vai dar inicio, quando efetivada em todo o país e aprimorada a uma melhora significativa no dia-dia da sociedade direta e indiretamente, principalmente as pessoas que precisam recorrer ao Estado para terem seu…