Celeridade Processual

apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém.” Sobre o princípio da celeridade, Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Junior (2007, p. 79) asseveram que “as demandas precisam ser rápidas para a solução dos conflitos, simples no seu tramitar, informais nos seus atos e termos e o menos onerosas possível aos litigantes, bem como econômicas, compactas, na consecução das atividades processuais.” Cândido Rangel Dinamarco (2005, p. 133) complementa: “Não basta…

RESUMO Este artigo fala sobre os Juizados Especiais Cíveis, órgão que é encarregado da incumbência de conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, seguindo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, princípios que cumprem a função de permitir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais carentes, atendendo a uma demanda reprimida, mediante a oferta de um processo rápido, econômico e simples, fatos estes, que, por muitas…

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais

Faculdades Integradas de Ourinhos 1 Resumo O objetivo de maior relevância neste presente artigo é o da Reconvenção na Justiça do Trabalho, tema muito questionado no campo doutrinário, no que tange à possibilidade deste instrumento nesta esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito da possibilidade do uso deste instituto, não há um entendimento uniforme, surgindo posicionamentos favoráveis e contrários. Utilizado como resposta do réu vem ganhando espaço e sendo usado…

processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implantação e funcionamento. Por sua vez, essa resolução obedece às diretrizes elencadas na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial (notadamente o disposto no seu art.18, que autoriza os órgãos jurisdicionais a promover a sua regulamentação). O PJe – JT oferece ao jurisdicionado uma maior celeridade processual, no entanto, possui…

PROCESSO ELETRÔNICO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, ESPECIFICAMENTE NA COMARCA DE PORTO VELHO/RO Área de Concentração: Direito de Gênero Linha de Pesquisa: Direito Processual Civil, especificamente a Lei 11.419/2006; Direito Processual do Trabalho. Especificação do Produto Final Pretendido: Monografia, Artigo Científico e Resumo. Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA;…

far-se-á a análise da forma de resolução de conflitos onde as próprias partes achem o melhor acordo, a melhor resolução para suas avenças. A grande vantagem é a maior celeridade jurídica. 1.2 Problema A mediação traz realmente uma maior satisfação para as pessoas que buscam solução para seus conflitos? A mediação traz maior celeridade jurídica? 1.3 Justificativa A escolha do tema fundamenta-se, a princípio, em experiências vivenciadas e posteriormente os artigos…

CURITIBA 2013 Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Civil II - Universidade Tuiuti do Paraná – UTP, sob a orientação do Professor Rafael Lippnann. Curitiba 2013 Introdução O razoável tempo de duração do processo, bem como a celeridade da prestação jurisdicional, fundam-se em preceitos constitucionais fundamentais para garantir a eficácia da prestação do Poder Judiciário.

recursos e artimanhas jurídicas que atrasam sobremaneira as decisões judiciais causando prejuízos às partes, bem como o acúmulos de processos nas repartições. Empresas nacionais e, principalmente internacionais, utilizam como parâmetros a celeridade do judiciário em cada Estado para a consecução de novos empreendimentos. Onde a morosidade impera tais locais são rechaçados, haja vista que o ritmo frenético dos negócios no mercado globalizado não tolera lentidão na solução dos…

especiais que consiste na facilitação do acesso à Justiça pelo cidadão comum. Antes dos Juizados Especiais Cíveis houve os chamados Juizados de Pequenas Causas, criados com base num tripé: isenção de taxas e custas, desnecessidade de patrono e celeridade processual.No entanto, o grande problema dos Juizados de Pequenas Causas foi a falta de competência para execução de seus julgados. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o artigo 98 trouxe a possibilidade de criação dos…