Celeridade Processual

Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4778 ACESSADO EM 23/04/2010 | |[pic] | | |Marcílio Nunes Medeiros

Pacto de San José da Costa Rica. Questiona a jurisprudência do STJ e do TST sobre a questão da inadmissibilidade do recurso prematuro. Defende a revogação das súmulas 418 do STJ e 434, I, do TST, pois punem a conduta do recorrente em prol da celeridade processual, à medida que entendem inadmissível o recurso interposto antes da publicação do acórdão da decisão de embargos declaratórios opostos contra a decisão vergastada, mesmo sem a modificação do julgado. Palavras-Chave: Garantia da…

administrativo: a)-( ) constitucionalizou o princípio da celeridade. b)-( ) dispensou a observância do devido processo legal. c)-( ) gerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos. d)-( ) atendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa. e)-( ) nenhuma das alternativas estão incorretas. 02)- (OAB/GO92º) São pressupostos processuais de existência: a)-( ) Petição…

os aspectos positivos e negativos do referido projeto, o apontamento de críticas aos dispositivos legais que não se compatibilizarem com os princípios do direito processual civil, constitucionalmente previstos. Palavras-chave: projeto do novo CPC; recursos; sistema recursal; efetividade; celeridade. 1 INTRODUÇÃO Atualmente, a visão passada pelo Poder Judiciário, é de que seus procedimentos são extremamente morosos e improdutivos, o que leva ao desprestígio e …

mais precisamente no artigo 98, inciso I. Foram criados com a finalidade de alcançar uma célere tramitação processual e não impor penas privativas de liberdade aos sujeitos que cometem crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Os autores desses tipos de crimes, normalmente não fazem da prática do delito um hábito ou seu meio de vida. A morosidade processual, muitas vezes, já era uma pena, pois a aflição para saber se o juiz iria condena-lo ou não,…

princípio da ampla defesa, atingindo desta forma a Carta Magna. Diante do exposto deve-se averiguar a constitucionalidade da proposta de emenda apresentada, abordando para tanto os conceitos de recursos e coisa julgada e os princípios da celeridade processual e da ampla defesa, trazendo ainda à baila a possibilidade de ajuizamento de ADI contra a PEC dos recursos. 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Descrição das Decisões Possíveis Pode-se aceitar a proposta de emenda constitucional,

da margem 1 INTRODUÇÃO A presente proposta de pesquisa tem por objeto o estudo acerca da ampliação da jurisdição trabalhista da 18ª Região, evidenciando que a única forma de assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é com a criação de mais Varas do Trabalho em áreas específicas da 18ª Região. Vem, com fulcro na Constituição Federal Brasileira, na Consolidação das Leis do Trabalho, além de outras normas infraconstitucionais e…

nulidade da mesma. Princípio da Publicidade dos atos Processuais Art 5º LX e 93, IX CF Todos os atos processuais são públicos, com exceção (Art 155 CPC). Princípio da Celeridade Processual – duração razoável do processo Que a tutela seja efetiva num tempo mínimo de duração do processo. A ideia eh que as leis processuais e os juízes, em conjunto, façam com que os processos demorem o menos possível. Princípio da Economia Processual Dá direito a acesso a justiça para os menos…

Zoccatelli TURMA: 04º A Matutino _______________________________________________________________ 1. Tema: O juizado especial como instrumento de acesso à justiça. 2. Área do Direito: Direito Processual Civil 3. Problema: Tendo em vista a celeridade na prestação jurisdicional um dos princípios basilares do juizado especial, trazendo para a aplicação diária, tal principio esta sendo aplicado de forma efetiva ou tal princípio por sua vez, não esta…

inclusive, através do artigo 5º da Constituição Federal, recepcionado pela Emenda Constitucional n. 45/2004: Art. 5º (...) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Assim, toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um Juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções…