Celeridade Do Processo Eletronico

INTRODUÇÃO..................................................................................................................4 1. DIFERENÇA ENTRE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO ….....................5 2. CITAÇÃO PARA PAGAMENTO – INÍCIO DO PROCESSO EXECUTIVO......................................................................................................................6 3. CIÊNCIA DA…

317. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; II – os nomes, os prenomes, o estado civil,a existência de união estável, a profissão, o número no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; Entretanto, a prática forense demonstra que no mais das vezes não é possível recolher todas as informações relativas ao réu. As informações do autor são totalmente acessíveis ao seu…

900/2009. Inicialmente faremos uma abordagem geral sobre os principais princípios que envolvem o tema: Principio da legalidade Principio do devido processo legal Principio da publicidade Principio da ampla defesa e do contraditório Principio da dignidade da pessoa humana e ainda os princípios Da eficiência administrativa, da economia e celeridade processual. Em um segundo momento, faremos um panorama sobre o tema, demonstrando as divergências doutrinárias, com base em pesquisas…

Estado de Rondônia Professor do Instituo Luterano de Ensino Superior em Porto Velho/RO Resumo: A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil Brasileiro em consonância com o princípio constitucional da celeridade processual e o princípio infraconstitucional da economia processual. Apesar das críticas e posicionamentos contrários, sob a alegação de que a penhora “on line” violaria o princípio infraconstitucional da menor onerosidade em face do devedor, o

Processo Judicial Eleronico ou Poder Judiciario Brasileiro Resumo O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Instrução Normativa nº 30 de 2007, regulamentou a informativação do processo judicial, a assinatura eletronica, o sistema peticionamento eletronico, comunicação e informação dos atos processuais, e o eletronico no âmbito da Justiça do Trabalho. O TST voltou-se ao desenvolvimento, com recurso próprios, de seu sistemapara ser aplicado nos processos de agravos de instrumentos recursos

realizado mudanças para entrar na Era da Informação ? Atualmente, registrar o voto nos candidatos escolhidos leva apenas poucos segundos, e o resultado do pleito já pode ser conhecido no final do mesmo dia. Toda essa rapidez e facilidade é fruto de um processo iniciado em 1986, quando foi definido e criado o cadastro único e informatizado de eleitores. Dez anos depois, em 1996, um terço dos eleitores brasileiros já votaria em urnas eletrônicas. Porém, essa realidade de hoje,…

certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória. § 1° As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, forma do art. 131 da lei no 3.071, de 1 de janeiro de…

RECIFE DEPARTAMENTO DE GRADUAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS NO USO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL SOB A ÓTICA DOS LICITANTES ROBSON ALVES DE OLIVEIRA RECIFE – 2012 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE DEPARTAMENTO DE GRADUAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS NO USO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL SOB A ÓTICA DOS LICITANTES ROBSON ALVES DE OLIVEIRA …

ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração. Princípio da Celeridade O princípio da celeridade, consagrado pela Lei nº 10.520, de 2002, como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão. O PROCESSO LICITATÓRIO O processo licitatório tem o intuito de proporcionar à Administração, a…

Informatização do processo Com a globalização percebeu-se a necessidade cada vez maior de resolver problemas e encontrar soluções técnicas e jurídicas apropriadas ao sistema brasileiro. Não se desfazendo do artigo 5º da Constituição Federal, que consiste basicamente nas garantias fundamentais de cada individuo, mas sim como uma forma de trazer essas inovações da globalização advindas com a tecnologia principalmente para nosso poder judiciário que há tempo precisa de mudanças, para…