Lei 11900/2009 – Interrogatório por videoconferência – Pós e Contras.

Lei 11900/2009 – Interrogatório por videoconferência – Pós e Contras.

Nesta pesquisa, procuramos demonstrar a constitucionalidade e a legalidade do interrogatório de réus presos através da videoconferência, conforme preconiza a lei 11.900/2009.
Inicialmente faremos uma abordagem geral sobre os principais princípios que envolvem o tema:
Principio da legalidade
Principio do devido processo legal
Principio da publicidade
Principio da ampla defesa e do contraditório
Principio da dignidade da pessoa humana e ainda os princípios
Da eficiência administrativa, da economia e celeridade processual.
Em um segundo momento, faremos um panorama sobre o tema, demonstrando as divergências doutrinárias, com base em pesquisas on line e legislação vigente.
Este estudo tem como escopo demonstrar que não existe violação da justiça ao utilizar a videoconferência, pois os princípios estão resguardados e as garantias asseguradas.
Desde os primórdios o homem tem buscado facilitar a comunicação entre as pessoas. Nos últimos anos, temos acompanhado o crescimento acelerado da era digital, onde o estreitamento da distância entre as pessoas tem sido feito através de celulares, que atualmente perderam sua função principal que era fazer e receber ligações, tornando-se micro computadores de bolso e que ainda possuem uma função a mais que é poder efetuar e receber chamadas.
A revolução tecnológica já atingiu a esfera jurídica, vide o processo eletrônico que revolucionou o direito, trazendo consigo a tão sonhada celeridade e a economia processual.
Retomando a discussão principal deste trabalho, verificamos que o tema em questão é extremamente polêmico, pois está longe de proporcionar um consenso entre a jurisprudência e a doutrina.
Segundo o dicionário Aurélio a expressão interrogatória significa: Ação ou efeito de interrogar.
Jurídico. As perguntas feitas por uma autoridade judicial ao réu ou às testemunhas.
Que pode designar ou denotar interrogação; interrogativo.
De acordo