Celeridade Do Processo Eletronico

Judiciário fez um convênio com o BACEN, criando o Bacen Jud – um programa de computador onde disponibiliza informações bancárias do devedor, apenas o juiz tem acesso a essas informações. Veio a facilitar o andamento do processo, o que antes era feito por ofício, agora é feito por meios eletrônicos. 2 OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESE A execução fiscal difere das demais execuções, pois deve obedecer a uma ordem de bens à penhora, disposta na Lei…

Este trabalho trata da relação entre a Tecnologia da Informação e o Direito, notadamente os avanços que vêm sendo conquistados pela implementação efetuada nos Tribunais Estaduais, com vistas a ampliar a celeridade – uma das premissas basilares da Justiça, da qual o Direito é o braço inteligente e preparado – sem, no entanto, ameaçar ou lesar qualquer dos direitos e garantias constitucionais previstas no Ordenamento Jurídico pátrio. Apresenta-se um conjunto de casos em que a Tecnologia da…

Processo Judicial Eletrônico: 1 de 5 https://pje.jfpb.jus.br/pje/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam... Sentença tipo "A" I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ARREIRO MAANAIM LTDA, devidamente qualificado nos autos e representado por advogado, em face de ato omissivo que reputa ser abusivo e ilegal praticado pelo Chefe do 15º Distrito Departamento Nacional de produção Mineral DNPM, no Estado da Paraíba, configurado na…

uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular conforme detalhado…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL- UNIBRASIL JOSÉ CARLOS FERREIRA O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURITIBA 2014 JOSÉ CARLOS FERREIRA O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil Professor…

A Administração Pública ao contratar serviços, obras e compras deve realizar procedimentos licitatórios, que são disciplinados pela Lei nº 8.666/93 com a finalidade de obter a proposta mais vantajosa. Porém, visando adquirir maior celeridade e simplicidade nos processos licitatórios, foi instituído pela Lei nº 10.520/02 o pregão como a nova modalidade de licitação. Dessa forma, este artigo tem como objetivo geral analisar a evolução da Licitação pela modalidade pregão na Universidade…

O tema proposto – processo e constituição – evidencia um novo panorama na sistemática processual civil brasileira, fundada que está nas premissas da Lei Maior. O modelo de Estado contemporâneo valoriza o ser humano e põe em relevo os direitos fundamentais, com o escopo de concretizar uma sociedade justa e solidária, valores estes que encabeçam o Estado Democrático de Direito. Todavia, nem sempre foi assim, mas antes resultado de uma lenta e gradual evolução do conceito de direito processual. No

Santos PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO São Paulo - 2014 INTRODUÇÃO O Planejamento Estratégico seria o processo de elaboração da estratégia, na qual se definiria a relação entre a organização e o ambiente interno e externo, bem como os objetivos organizacionais, com a definição de estratégias alternativas (MAXIMIANO, 2006). O planejamento…

corpóreas, revela a priori uma evidente incompatibilidade da estrutura documental em relação ao feitio dos instrumentos virtuais. O princípio da cartualidade se destina a impedir a cobrança do título por quem não seja o seu titular. Como o documento eletrônico sempre incorporará a informação atualizada sobre a titularidade do crédito, não há risco de um antigo credor apresentar-se como sendo o titular do direito. Para o jurista José Carlos Rezende, “ no ato da relação jurídica…

eficiência e publicidade, coloca-se a rigor com o Pregão Eletrônico, sob o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. A necessidade de se atualizar com intuito de evitar as procrastinações comuns de processos licitatórios, fez-se a Administração Publica Federal ponderar a lei Lei nº 10.520/2002 criadora do Pregão, e de maneira pratica aperfeiçoar o processo de contratação de serviços comuns…