Celeridade Do Processo Eletronico

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DIREITO O PROCESSO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DIREITO O PROCESSO ELETRÔNICO Trabalho de pesquisa, realizada pelo grupo composto por: David Pedreira da Silva Alves, RA- A848519-4, Luiz Paulo da Cruz, RA- A596JF0, Maria Verônica da Silva Matias, RA- A611860 e Wanderson Alves Oliveira, RA-…

Gláudio Ribeiro de. O peticionamento eletrônico na justiça brasileira com o advento da lei 11.419/06. Disponível em: < http://www. iesb.br/moduloonline/atena/arquivos_upload/peticionamento.eletronico.pdf >. Acesso em: 11 mar. 2013. Citações: Com o advento da Lei 11.419/06, que entrou em vigor no dia 20 de março de 2007, veio à consagração do uso do meio de transmissão eletrônico na tramitação de peças processuais, ampliando seu âmbito de aplicação aos processos civil, penal e…

Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que tange às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços, os gestores públicos dispõem das licitações para auxiliar e facilitar os processos. As licitações, no entanto, são exigências legais para a realização daqueles dos atos de…

PROCESSO ELETRÔNICO O processo eletrônico foi editado pela lei 11.419/2006 embasado nos preceitos do art. 5º da Constituição Federal de 1988 o inciso LXXVIII, que prescreve: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”. com a finalidade de obter uma justiça mais rápida por meio de informatização do processo judicial, ou seja, citação e intimação eletrônica, diário da justiça eletrônico, além

Bibliográfica: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/infoCPC/ BLOG JOSE RENALDO DIAS CAMPOS  LIVRO I - PARTE GERAL  Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  …

Processuais nos JEC’s; III – Conclusões. I- Introdução Existiu, nas últimas décadas, um esforço monumental, não só dos juristas como também do legislador, de se trazer ao processo formas de torná-lo mais efetivo, mais útil à população, como decorrência da profunda evolução que vem sofrendo o direito processual. Estamos na fase do processo como instituto "constitucional", sob o qual se assenta uma série de direitos e garantias. O Direito Processual não é mais, nos dias de hoje,…

sobre a Certificação Digital e o Processo Judicial Eletrônico no Brasil. 01 - Abordagem, sujeito e objetivo. A Lei 11.419, vigente desde marco de 2007, deu inicio a uma revolução que mudara, e já vem mudando, grande parte da rotina dos profissionais do Direito no que se Refere ao acompanhamento de processos judiciais. Trata-se da Lei do Processo Eletrônico, que trouxe, dentre outras novidades, a possibilidade legal de autos tramitarem em meio exclusivamente eletrônico, não havendo…

0 1 A Penhora On-Line e outras inovações da Lei 11.382/06 no Processo Trabalhista. 1. Introdução A partir das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 o processo de execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar…

Aquisições por Pregão Eletrônico: economicidade, agilidade e transparência Essa modalidade foi criada como um instrumento que viabiliza maior celeridade e eficácia na escolha da melhor proposta buscando maior economia, agilidade e transparência nos processos de aquisições de bens e serviços. O CPqD utiliza pregões de compra em tempo real pela Internet desde 2007 e, frente aos benefícios que a modalidade oferece, busca incrementar a prática dessa modalidade de compra. Segundo a…

CELERIDADE PROCESSUAL: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO O direito à razoável duração do processo, elevado à garantia fundamental pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, não representa uma inovação, em razão dos princípios já presentes na ordem constitucional e até mesmo em função dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A Emenda trouxe apenas a conscientização do caráter instrumental dos…