Celeridade Do Processo Eletronico

concorrência, leilão, tomada de preços e convite. A lei das licitações estipula que definir modalidade a ser utilizada para as contratações pressupõe considerar limites, tendo como base o objeto e o valor estimado para contratação. Para proporcionar celeridade e economia para o erário, foi criada, posteriormente, uma sexta modalidade de licitação: o Pregão, que pode existir na forma presencial ou eletrônica. Esta nova modalidade de licitação implicou mudanças estruturais e…

prática de atos processuais nos processos eletrônicos. 1.3 PROBLEMA A implantação do processo eletrônico é uma realidade. Como fica o cumprimento dos atos processuais? Será que estas mudanças podem contribuir para facilitar a prestação jurisdicional? Quais os benefícios oferecidos às partes e ao Judiciário? 1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA 1.4.1 Objetivo Geral Mostrar algumas das principais mudanças promovidas com a implantação do processo eletrônico, e também…

Civil – IBDP Pós graduado em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus. Professor Universitário Autor da Coleção Códigos Anotados da Editora Método. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Brasília - DF 2008 MARCOS CARVALHEDO DE MORAES COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de…

Juizados Especiais Criminais possam ser praticados em qualquer dia da semana, podendo ser realizados, inclusive, em horário noturno. De fato, tal norma traz em seu bojo medida preponderantemente de ordem prática, tendo em vista a necessidade de dar celeridade ao feito, assim como possibilitar que o termo circunstanciado, assim como o autor e vítima, possam ser enviados com a maior brevidade possível à autoridade judiciária. Permite ainda que se possam implantar os Juizados…

IDENTIFICAÇÃO NOME DO PROJETO: Gestão de Processos na área fim CLIENTE: Juízes e servidores da área fim. ÁREA SOLICITANTE: Presidência INICIADOR: Drª Virgínia PATROCINADOR: Dra.Patrícia Gondim Nº DE PROTOCOLO: DATA: JUNHO/2010 INICIAÇÃO 2. VISÃO GERAL Ampliar o acesso à justiça; Aumentar a celeridade e eficácia da prestação jurisdicional e administrativa; Otimizar a fiscalização e correição; Disseminar valores éticos, morais e cidadania; Aperfeiçoar o processo de comunicação social;…

INTRODUÇÃO A penhora é um ato processual cuja finalidade é reservar ou apreender bens de propriedade do devedor visando à satisfação daquilo que é postulado pelo credor em sede de demanda executiva”. O Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.382/06, dispõe em seu artigo 659, parágrafo quarto: § 4º A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4º),…

valor total devido pela Executada até a presente data é R$ XXX (VALOR EXTENSO), conforme cálculo constante do demonstrativo detalhado anexo que fica fazendo parte integrante desta petição, cumprindo, assim, a regra do Artigo 614, II, do Código de Processo Civil. DO DIREITO O artigo 585, inciso I, assim como o artigo 646 e seguintes do CPC, garantem ao credor o direito de pleitear em juízo a execução, por ser o título extrajudicial, líquido, certo e exigível. A prerrogativa de…

execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos processuais implementados pela legislação processual comum e pelas legislações que regulam os novos microssistemas jurídicos, visando à celeridade da execução trabalhista, esta intensa discussão tem resultado em um…

satisfazer e efetivar o cumprimento de uma obrigação pendente, a fim de dar mais agilidade ao procedimento de execução, em casos que se verifica o intuito do executado de procrastinar tal cumprimento. Esta se dá quando ocorre o bloqueio, por meio eletrônico, de contas correntes ou aplicações financeiras das empresas, e até mesmo dos sócios, pessoas jurídicas e físicas devedoras perante o Fisco e a Justiça do Trabalho. Firmou-se um convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e o…

de Licitação do Tipo menor preço por item, por lote ou por valor global. Mas antes, é preciso escolher a modalidade adequada, essa escolha é fundamental para cumprir os dispositivos do que preceitua a Lei nº 10.520 de 17/07/2002 - Lei do Pregão Eletrônico ou Presencial e com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações. No Brasil, os procedimentos licitatórios possuem um leque de orientações através das Leis Federais Nº 8.666/93 e N° 10.520/2002, que definem as modalidades de…