1 aula CPC

PROFESSOR
NESTOR XAVIER

Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Lei 13.105 de 16/03/2015

LEI N.º 5.869 DE 11 DE
JANEIRO DE 1973 (VELHO
CPC)

X
LEI 13.105/2015 (NOVO CPC)
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 PRINCIPAIS
ALTERAÇÕES NO NCPC

 VACATIO LEGIS (art. 1.045)
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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 PRINCÍPIOS NORTEADORES

Economia (Art.
460,§3º)
Paridade de armas
(Art. 7º)
Celeridade (Art. 4º)

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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 PRINCÍPIOS NORTEADORES

Efetividade (Art. 8º)
Contraditório
e ampla defesa (Art. 9º e 10º)
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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 PRINCÍPIOS NORTEADORES

Publicidade (Art. 11)
Tempus regit actum
(Art. 13 a 15)
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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 MÉTODOS
DE
SOLUÇÃO
CONSENSUAL DE CONFLITO

 Mediação (Art. 165 a 175
)
 Conciliação
 Arbitragem (lei 9.037/96) processos em andamentos

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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 ORDEM CRONOLÓGICA DE
CONCLUSÃO (importantíssimo)

Art. 12, §1º ao § 6º conjugado com o art. 153
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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

 Honorários sucumbências ( art. 85) tabela da OAB
 Honorários em várias fases do processo(§1º,11)
 Honorários da contra a
Fazenda Pública (§3º)
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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

 Natureza alimentar (§14)
 Honorários ao advogado público(§ 19)
 Honorários da contra a
Fazenda Pública (§3º)
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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA

 Do artigo 133 até 137

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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 AMICUS CURIAE (amigo da corte) Art. 138, § 1º e 2º

Exemplo
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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 DOS ATOS EM GERAL

 Regra dos atos: PÚBLICOS
(art. 189)
 EXCEÇÃO: incisos I a IV

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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 CALENDÁRIO
PARA
PRÁTICA DE ATOS

A

Artigo 191, § 1º e 2º

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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 PROCESSO ELETRÔNICO

 Artigo 193 a 198.
 Peticionamento eletrônico até as horas (art. 213)

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 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

 PRAZOS PROCESSUAIS

