Jorge R Luis

Aluno: Jorge Ribeiro dos Santos Luis Nº Matrícula 2006.01.41133-4
Processo Civil I - 30/07/2014
Prof. Thiago – [e-mail]

Bibliografias:
Alexandre Freitas Câmara
Humberto Theodoro Jr.
Misael Montenegro Filho
Fredie Didier Jr.
Eupídio Donizete
Marcelo Abelha
Daniel Assunção
Marcos Vinicius Rios
E demais livros de processo civil Vol. I

Jurisdição
Trilogia Ação Processo

Competência: Aulas 1 e 2
Partes e procuradores: Aula 3
Litisconsórcio: Aula 4
Intervenção de terceiros: Aula 5
Juiz, MP, Auxiliares da justiça, citação, intimação, atos processuais e nulidades: Aula 6 a 9.
Procedimento e tipos de tutela jurisdicional: Aula 10.

Aulas 1 e 2
Os pilares do processo civil:
1. Jurisdição
2. Ação – Todo o cidadão tem direito a ação. Quebrar a inércia da jurisdição
3. Processo – Instrumento para ação.
Elementos da ação:
*As partes (Os sujeitos da ação. O autor e o réu)
*Causa de pedir (O problema jurídico, o relato do fato)
*Pedido (Qual a pretensão do requerente (autor) podendo solicitar vários pedidos num mesmo processo – cumulação art. 292)
Condições da ação

Competência
-Noção:
É a repartição de tarefas, entre os diferentes órgãos, da função jurisdicional.
-Relação com o principio do juiz natural
Regras de distribuição dos processos sem privilegiar determinado juiz.
Juiz que recai sobre o processo ao acaso. Não se pode escolher o juiz a nossa causa. Pelo mesmo principio veda-se a criação dos tribunais de excessão.
-Localização das normas de competência
CF, CPC(art. 86 até 115), legislação extravagante (esparsas), regimento interno dos tribunais e etc.
-Como definir o órgão competente:
Competência internacional: Processo obrigatoriamente deve correr no Brasil (art. 89)
Processo que pode ser ajuizado no Brasil ou no exterior. (art.88)