Cautelar Sequestro

, cidade... , estado... , CEP... , por seu advogado in fine assinado com endereço profissional na rua... , bairro... , cidade... , estado... , CEP... (Art. 39, I do CPC), vem propor, com fulcro no art. 822, III, do CPC, a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO em face de JOÃO..., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº... , expedida pelo... , inscrito no CPF sob o nº... , residente e domiciliado na Rua... , nº... , bairro... , cidade... , estado... , CEP.

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Conceito: A atividade jurisdicional pode ser de conhecimento, executiva ou cautelar. A atividade de conhecimento tem por objeto o reconhecimento de um direito e a aplicação das consequências decorrentes desse reconhecimento; a atividade executiva visa à satisfação de um direito consubstanciado em título executivo, e a atividade cautelar visa a prolação de uma sentença que resguarde, acautele provisoriamente eventual direito, pendente de…

/ Extorsão mediante sequestro / Tráfico de drogas / Epidemia com resultado morte / Estupro Atentado Violento ao Pudor / Envenenamento de água potável ou alimento / Quadrilha ou bando / Genocídio / Rapto Violento / Crimes contra o sistema financeiro / Sequestro ou Cárcere Privado . Fundamentação: (A ou B ou C ou D ou E) + Requisitos: (F) e (G) e (H) A- Garantia da ordem pública (ausente em outras med. cautelares) B- Garantia da ordem econômica (ausente em outras cautelares) C- Conveniência da

DA TUTELA ANTECIPADA E DA TUTELA CAUTELAR Atualmente, no bojo do processo ou em base de conhecimento podem ser concedidas tanto tutelas antecipadas, quanto cautelares, sem que para estas, haja necessidade de processos cautelares autônomos. A tutela cautelar é sempre de urgência, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação; a tutela antecipada é, quase sempre, de urgência, porque tem os mesmos pressupostos; mas há casos em que pode ser concedida…

CONCEITO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. FINALIDADE Não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua…

Mascarenhas e-mail: cmasca3@gmail.com ------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 03 ------------------------------------------------- TEMA: Medidas assecuratórias e processos incidentes: sequestro, arresto e especialização de hipoteca legal. A busca e apreensão. A inviolabilidade do domicílio na CRFB. Restituição de coisa apreendida: Confisco na CRFB e o CP. A Lei de Tóxico nº 11.343/06 e A Lei SINARM nº 10.826/03.…

MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS. ARRESTO E SEQUESTRO. ARRESTO- artigos. 813 a 821 do CPC 1.Função de garantir execução por quantia certa com a apreensão de bens indeterminados. 1.1 Aplicabilidade- art. 813. 2.Distinção entre a penhora. 3. Possibilidade de concessão liminar. 4. Requisitos específicos- prova de dívida líquida e certa, ainda que não exigível. 4.1 Comprovação ou justificação dos requisitos do art. 813 do CPC. 5. Aplicação do art. 801 do CPC. …

III do atual código de processo civil trata das cautelares, porém o novo código não possui um livro especifico, mas isso não quer dizer que as cautelares foram extintas, pois são uma garantia fundamental e constitucional. Hoje as cautelares se encontram na parte geral do código mais especificamente na parte da tutela de urgência e da tutela de evidencia localizada no titulo IX. Neste trabalho iremos tratar das diferenças substanciais entre as cautelares no condigo de 1973 e o novo código…

TEORIA DO PROCESSO CAUTELAR: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista tradicional; 3.1.1. Autonomia; 3.1.2. Acessoriedade; 3.1.3. Instrumentalidade; 3.1.4.…

Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária | | |[pic] | | | |Wagner Adilson Tonini ( * )