Cautelar Sequestro

A TUTELA CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA POR UM “ADEVOGADO CABRA DA PESTE” (Aluno) “Sinhô doutô”, tarde boa lhe ofereço e muito humilde me apresento Trago-lhe uma questão que loucamente corrói a razão Tenho em meus estudos do novo CPC uma pendência Não sei onde se encaixam as tutelas de urgência e evidência. (“Adevogado”) Calma, antes de tudo! Cadê sua coragem? Em pronto já lhe respondo Que os referidos institutos, existentes já estão, porém com outra roupagem. O processo…

de Processo Civil, você foi convocado por um dos advogados que trabalha neste escritório para realizar um estudo comparado dos institutos do sistema processual das cautelares e dos procedimentos especiais com a nova redação projetada. Serão vários os institutos que deverão ser estudados por você: as cautelares de arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, interpelações,…

chamado Processo Cautelar. A função cautelar não tem como foco principal satisfazer antecipadamente o direito material posto em discussão na causa principal. Na verdade, o que se consegue com o processo cautelar, por meio de uma medida cautelar, é tão somente uma prevenção contra o risco de dano imediato que afeta interesse litigioso da parte e que compromete a eficácia da tutela definitiva a ser outorgada no processo de mérito. Humberto Theodoro Jr. afirma que a medida cautelar é a…

Os atos de improbidade administrativa têm natureza CIVIL. Sanções: 1. Suspensão dos direitos políticos. 2. Perda da função pública. 3. Indisponibilidade dos bens. É medida cautelar. 4. Ressarcimento ao erário. 5. Multa civil. 6. Proibição de contratação com o Poder Público. Atos de improbidade: | |Suspensão dos direitos |Multa civil |Proibição de contratação com o Poder | |

bens em litígio, quando estes estiverem sob eminente perigo de se perderem ou se deteriorarem. A demora decorrente do trâmite da lide poderia ser letal à busca do justo, caso não houvessem as tutelas de urgência. Consideração Previa O processo cautelar é espécie do gênero tutela de urgência; neste, podem ser incluídas outras modalidades de medida liminar previa em procedimento especial. O termo “liminar” representa a medida concedida pelo juiz no inicio do processo, a edição do atual…

Recorrente foi preso em flagrante delito pela prática do crime extorsão mediante sequestro, tipificado no artigo 159 do Código Penal. E posteriormente o Juíz converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva. Assim, o recorrente requereu perante a vara criminal a revogação da prisão preventiva pela ausência dos seus requisitos exigidos, ou, alternativamente, a sua substituição pela liberdade provisória ou outra medida cautelar. O Meritíssimo Juiz negou o pedido alegando trata-se de…

CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO ARRESTO (PROCESSO DO TRABALHO) ARRESTO O Arresto no Direito Brasileiro consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Caberá medida cautelar de arresto quando: O devedor sem domicilio certo intenta ausentar-se, ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. O devedor com

indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. A prisão preventiva não é uma pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é uma medida cautelar. Por esse motivo, nao viola a garantia constitucional depresunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão estritamente necessária. É uma prisão cautelar que tem o objetivo de evitar que o réu cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. De acordo com o…

AÇÃO CAUTELAR: PROIBIÇÃO DE NOME COMERCIAL (MARCA). CONCEITO De acordo com Gonçalves, “a tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão”, vale dizer, o processo enquanto conjunto de atos encadeados para obtenção de uma prestação jurisdicional específica, por vezes é demorado, de maneira que o decurso do tempo pode acarretar a sua inutilidade em relação ao bem da vida buscado perante o judiciário, uma vez que a sentença prolatada ao final da…

agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Importante afirmar também que o § 2º do art. 17 da Lei Federal nº10.259/2001 determina ao Juiz o seqüestro de numerário suficiente em caso de descumprimento das requisições. Isso porque o bloqueio de numerário em conta bancária é o meio apto para se garantir o…