Cautelar Sequestro

0 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO NITERÓI / RJ 2007 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do Instituto A Vez do Mestre, em parceria com à…

Cadernos de Direito Processual Civil IV AÇÕES CAUTELARES Prof. Ricardo Salgado “A tutela cautelar tem por finalidade assegurar o resultado util do processo de conhecimento ou execução, bem como a viabilidade do direito afirmado pelo autor”(Nelson Nery Junior) Processo Principal » Tutela satisfativa Processo Cautelar » Tutela preventiva – a satisfação do direito fica na dependencia do resultado do processo principal Modalidade de medidas de urgência, que se destinam a assegurar

prejuízo causado a vitima, o Código de Processo Penal prevê três modalidades de medidas cautelares: A) seqüestro; B) hipoteca legal; C) arresto. A adoção dessas medidas preventivas no juízo penal independe do prévio ajuizamento deação civil. São questões incidentes que devem ser processadas em apartado, para que não haja tumulto processual. O seqüestro pode recair sobre bens móveis ou imóveis. O seqüestro pode ser decretado de ofício pelo juiz, que deverá baixar portaria e ordenar a…

processo de conhecimento e processo de execução. As prisões de natureza processual, também chamada de prisões cautelares serão cabíveis tanto na fase pré-processual como na fase processual. Já a prisão pena será cabível somente após o transito em julgado da sentença penal condenatória, dai as primeiras serem chamadas de prisões cautelares e a segunda chamada de prisão definitiva. As prisões cautelares no nosso atual sistema processual são 3: a- Prisão em flagrante b- Prisão preventiva…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Tema 13. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Classificação doutrinária e classificação legal. De constrição de bens, constitutivas de direito e conservativas de direito. Poder Geral da Cautela. Medida Cautelar e Tutela Antecipada. Medidas cautelares, como já sabemos, constituem exatamente as providências acautelatórias que a pessoa espera colher da jurisdição. Providências essas…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ARRESTO – ARTIGOS 813 A 821 DO CPC Conceito: é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens…

Prisão provisória A partir da nova Lei, a decretação da prisão provisória exige mais do que mera necessidade. Exige a imprescindibilidade da medida para garantia do processo. A custódia cautelar tornou-se medida excepcional. Mesmo verificada sua urgência e necessidade, só será imposta se não houver nenhuma outra alternativa menos drástica capaz de tutelar a eficácia da persecução penal. Carpez pg. 300 16.1.2 prisão prov Hipóteses de prisão provisória: Ser preso e permanecer preso. Antes

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

A Prisão temporária, assim como a Prisão Preventiva, é uma espécie de prisão cautelar prevista pela Lei 7.960 de 1989. A Prisão Temporária é medida processual cautelar destinada a permitir ou facilitar a atividade investigativa da polícia judiciária. É, efetivamente, dentre as modalidades de prisões provisórias, aquela que apresenta menor exigência técnica para viabilizar a prisão, principalmente se comparada com a prisão preventiva. O instituto foi consagrado com esta intenção,…

a prova , nao perdendo o reu a pose da coisa, mas possibilita ao autor o contato com a coisa para inspeçao. 6.2 Natureza O autor traz neste topico o sentido de cautelar, lembrando que tem o escopo de auxilio à açao principal, garantindo a eficacia desta. Traz ainda a comparaçao do arresto e o sequestro , por serem cautelares por excelencia. Reflete tambem no tocante a eficacia quanto a execucao, onde a acao de exibicao tambem poderá garanti-la. Ressalta que mesmo que os…