Prisão temporária

A Prisão temporária, assim como a Prisão Preventiva, é uma espécie de prisão cautelar prevista pela Lei 7.960 de 1989.
A Prisão Temporária é medida processual cautelar destinada a permitir ou facilitar a atividade investigativa da polícia judiciária. É, efetivamente, dentre as modalidades de prisões provisórias, aquela que apresenta menor exigência técnica para viabilizar a prisão, principalmente se comparada com a prisão preventiva. O instituto foi consagrado com esta intenção, mormente para legalizar, em face da vinda da Constituição de 1988, a famigerada “prisão para averiguações”, a prisão fundada num juízo de suspeição para auxiliar na investigação. Esta modalidade de prisão cautelar somente será cabível quando a mesma for imprescindível para a investigação policial na fase do inquérito, podendo ser requerida a qualquer hora do dia ou da noite, pois a lei assegura que se tenha um plantão 24 horas em todas as comarcas e seções judiciárias para a apreciação dos mesmos. A Prisão Temporária somente pode ser requerida durante a fase do Inquérito Policial, diferente do que ocorre na Prisão Preventiva, que pode ser solicitada em qualquer fase da instrução penal, ou seja, na fase do inquérito ou do processo penal. E o Juiz somente decretará a prisão temporária em face da representação da Autoridade Policial ou de requerimento do Ministério Público.
O prazo para a duração da Prisão Temporária é de 5 dias, podendo ser prorrogada por mais 5 dias, desde que comprovada a extrema necessidade. No entanto, sendo o crime hediondo, conforme a lei 8.072/90, o prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Os crimes considerados hediondos são:
1 - homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
2 - homicídio qualificado;
3 - latrocínio;
4 - extorsão qualificada pela morte;
5 - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
6 - estupro;
7 - estupro de vulnerável;
8 - epidemia com resultado de morte;
9 -