Cautelar Sequestro

requerente correrá o risco de não receber seu crédito, podendo ter seu direito violado, responda: (peso 2,0) 1. Qual a ação cautelar a ser proposta? (Justifique). (0,5) ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 2. Dê a classificação da Ação cautelar a ser ajuizada. (três formas) (0,5)…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS UNIVERSITARIO DE CANOINHAS JOELMA TERESINHA DOS SANTOS PRISÕES CAUTELARES. CANOINHAS 2011 JOELMA TERESINHA SANTOS PRISÕES CAUTELARES. Trabalho apresentado a disciplina de Direito Processual Penal I, do Curso de Direito, do Campus Universitário de Canoinhas, Universidade do Contestado UnC. Prof. Paulo Stoker CANOINHAS 2011 Prisões Cautelares Prisão na etimologia da palavra é a privação do direito de ir e vir de uma…

Questões: 1) Pode o juiz do inventário conceder (a) medida cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. A) Sim, no curso da ação de inventário pode haver concessão de medida liminar a fim de resguardar, conservar a efetividade da pretensão processual da ação. São medidas cautelares admitidas em ação de inventario: a reserva do quinhão hereditário, cabível ao herdeiro que vê…

3. A EXIBIÇÃO E O CPC A exibição comparece no CPC em dois momentos: a) 844/845 – PROCESSO CAUTELAR b) 355 A 363 E 361 A 382 – FASE PROBATÓRIA FASE PROBATÓRIA A parte quer produzir uma prova documental, mas o documento está com a outra parte ou terceiro. PROCESSO CAUTELAR O artigo 796 do CPC diz que as ações cautelares podem ser preparatórias ou incidentais. A modalidade de CAUTELAR DE EXIBIÇÃO SÓ ADMITE O MODO DE AÇÃO PREPARATÓRIA. Se o processo principal já está em andamento

Processo Penal? Enumere e explique brevemente as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal. 16) Quais os bens que podem ser objeto de seqüestro no âmbito criminal? 17) Explique o conceito de hipoteca legal. 18) Em que consiste o arresto na esfera processual penal? 19) Explique qual é a diferença entre as medidas assecuratórias do seqüestro e da hipoteca legal. 20) Qual é o objetivo do incidente de falsidade? Quem pode suscitar o incidente de falsidade? 21) Em que…

condenatória transitada em julgado. Conceito de prisão: É acabar com a liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode vir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena, ou no curso do processo que é a chamada prisão cautelar, provisória ou processual. A regra é que a prisão só ocorra com a sentença definitiva em razão da presunção de inocência. Formalidade e execução da prisão: Existem para coibir abuso e excessos, são elas: Mandado de prisão: art. 5º,…

venho por meio deste, pedir a V.Exa., pela decretação do sequestro dos referidos bens para que seja ordenado o sequestro dos referidos bens, garantindo sua incolumidade até o final da decisão de mérito. Inclusive, deve-se ressaltar que os Egrégios Tribunais, apreciaram, recentemente, esta questão, senão vejamos: TJ-PR - Apelação Crime ACR 4369544 PR 0436954-4 (TJ-PR) Data de publicação: 07/07/2011 Ementa: Apelação Criminal. Sequestro de bens. Embargos de Terceiro. Pedido de…

uma ameaça) c. Tutela cautelar (espécie): medida para resguardar o provimento final i. Teorias : 1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar:…

razões que o legislador permitiu romper o princípio constitucional do respeito e da imutabilidade da coisa julgada. 2. compreender a permissão atual, encerrando a controvérsia, sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência na rescisória (cautelar ou tutela antecipada). 3– Revisão sobre coisa julgada. PROCEDIMENTO DE ENSINO 1. Após a apresentação do tema de aula, transcrevendo-o na lousa, o professor deverá fazer uma exposição sob a distinção entre ações autônomas, recursos e…

RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (ARTS. 118 A 124 DO CPP) Uma das primeiras atribuições da autoridade policial durante o inquérito é apreender os objetos que tenham relação com o fato criminoso (art. 6°, II). Também existe durante o processo a medida cautelar de busca e apreensão (art. 240). O objetivo desses procedimentos é auxiliar na elucidação do crime. Desses objetos apreendidos, podem ser restituídas, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, aquelas peças que…