questoes de direito processual penal 1

Questionário de Direito Processual Penal.
Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA

1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade?
2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória?
3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa?
4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos.
5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando, brevemente, cada um deles.
6) Qual é o órgão que julgará a exceção de suspeição interposta em desfavor do Juiz de Direito?
7) Quem julga a exceção de suspeição de Peritos, Intérpretes, e Funcionários da Justiça?
8) Qual é o objetivo da exceção de incompetência de juízo?
9) Em que hipóteses é cabível a impetração da exceção de ilegitimidade de parte?
10) Explique em que hipótese ocorre a exceção de litispendência?
11) Explique em que hipótese ocorre a exceção de coisa julgada?
12) Enumere e explique as hipóteses previstas no Código de Processo Penal em que ocorrem as hipóteses da incompatibilidade e dos impedimentos.
13) Quais são os bens que não podem ser restituídos?
14) Qual é a autoridade que pode proceder a restituição? Qual é o requisito indispensável para que possa ocorrer a restituição de um bem?
15) Qual é a finalidade das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal? Enumere e explique brevemente as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal.
16) Quais os bens que podem ser objeto de seqüestro no âmbito criminal?
17) Explique o conceito de hipoteca legal.
18) Em que consiste o arresto na esfera processual penal?
19) Explique qual é a diferença entre as medidas assecuratórias do seqüestro e da hipoteca legal.
20) Qual é o objetivo do incidente de falsidade? Quem pode suscitar o incidente de falsidade?
21) Em que hipótese ocorre o incidente de insanidade mental do acusado? Quem determina a instauração do incidente de insanidade mental do