Cautelar Sequestro

.........................................8 2.6 – Medidas Assecuratórias.......................................................................................8 2.6.1 – Sequestro.....................................................................................................9 2.6.1.1 – Definição de Sequestro............................................................................9 2.6.1.2 – Oportunidade para Interposição...................................................

bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO em face de: José Maria, nacionalidade, convivente, profissão, portador da cédula de identidade R.G. Nº , residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de…

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Código: Posição na grade do curso: 8º SEMESTRE Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Tutela Cautelar: Princípios gerais; características e poder geral de cautela. Medidas Cautelares. Procedimentos cautelares: geral (inominado) e específicos (nominados). Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária na Legislação Codificada. OBJETIVOS: 1) Gerais: contribuir para que, ao…

5. Quanto à natureza existe busca e apreensão cautelar e principal. Comente. 6. A pretensão de pessoa que entende ter sido vítima de erro médico, no sentido de obter cópia do prontuário que se encontra arquivado junto ao hospital requerido, para colher informações técnicas que atestem ou não a ocorrência de erro que se investiga, subsidiando o ingresso da ação principal (ação de indenização por perdas e danos). Neste caso, indique a ação cautelar específica. 7. Estabeleça a diferença entre

não criar vale os valores acima, o teto. Quando for OPV, o juiz requisita diretamente para o ente público, não passa pelo TJ, ele não precisará incluir em seu orçamento. Ele terá que pagar em ate 90 dias. Se não fazer isso, o juiz poderá fazer o seqüestro da conta pública do ente. Para entrar na OPV se o credito da pessoa é maior do que o limite, ele deverá abrir mão do restante para entrar na opv e receber em 90 dias. Caso contrario deverá aguardar a fila, pois não pode entrar com…

tutelas antecipadas e cautelares. O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado. Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares, mas…

propriedades comuns de acordo com o regime de bens. Frutos são os proventos gerados pela coisa. 9 - O PROCESSO JUDICIAL DE DIVÓRCIO 9.4. Medidas Cautelares Quando não for possível ou conveniente buscar a tutela de urgência dentro do mesmo processo ordinário. O sistema jurídico brasileiro prevê e admite muitas e variadas medidas cautelares, a fim de se evitar o prejuízo ou risco iminente, e que devera ser antecedida (preparatória) ou sucedida (incidental) de uma Ação principal,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de…

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são…

REGRA A regra geral é a da liberdade durante a persecução penal. Nesse sentido, a prisão provisória não constitui, por si, um adiantamento da condenação, mas tão somente uma medida cautelar. Como qualquer medida cautelar a prisão atende ao critério da necessidade. PRISÃO NÃO PENA: MODALIDADES 1. Prisão temporária: Lei nº 7960/89 2. Prisão em Flagrante 3. Prisão Preventiva PRISÃO NÃO PENA: TEMPORÁRIA Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações