Cautelar Sequestro

nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: I. Noções gerais: Tutelar…

............................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3. PROCESSO CAUTELAR – ARTIGOS 796 E SEGUINTES DO CPC .......................................................................6 4. CAUTELARES ESPECÍFICAS .............................................................................................................

correta: R- Na hipótese legal o juiz não poderá decretá-la inaldita altera pars. Porque é ilicta a concessão de tutela antecipada inexistindo, com tal medida violação ao principio do contraditório. 2. A prisão preventiva é uma medida excepcional e cautelar típica, tutela valor relacionado ao processo (intraprocessual) e ao mesmo tempo resguardo os da sociedade (metaprocessual) R - Significa que esta tem a finalidade de garantir o êxito do processo. E quando menciona a “natureza…

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…

entre medida cautelar e medida liminar. A medida liminar constitui-se sempre como antecipatória dos efeitos fáticos da sentença, ao contrário da medida cautelar, que pode ou não apresentar caráter antecipatório. As medidas cautelares somente podem ser concedidas pelo juiz dentro de uma ação cautelar, ao contrário da liminar, que pode ser concedida em vários tipos de ação, como, por exemplo, na ACP, no MS, na ação possessória, na ação de nunciação de obra nova e na própria ação cautelar.…

o indeferimento. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Também são questões INCIDENTAIS que podem surgir A QUALQUER MOMENTO no curso da PERSECUÇÃO criminal (sim, podem ocorrer nas duas fases, na investigação ou na ação). A medida assecuratória é uma medida CAUTELAR, uma medida de URGÊNCIA, que visa assegurar bens para uma futura indenização. A infração penal causa dano à vítima, e como vimos na ação civil ex delicto há duas possibilidades, que são: 1. Execução de uma sentença condenatória com…

guardiões Kid Bengala e Jú Pantera, através de documento público e por seu Advogado, OAB , com seu escritório profissional situado na Rua, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor ação de AÇÃO CAUTELAR DE SEQUSTRO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Carlos Bazuca, já qualificado nos autos a apensar. 1 – DOS FATOS 1. O requerido era casado com a Sra. Monica Mattos no regime de Comunhão Parcial de Bens, e…

PROCESSO CAUTELAR – AULAS/SÍNTESES – 2012.2 Prof. Alfredo Barbosa Filho Teoria geral do processo cautelar e medidas cautelares. A prestação definitiva da tutela jurisdicional se dá através de duas grandes formas: os processos de conhecimento e de execução – caso seja necessária a conservação do estado das pessoas e das coisas até a prestação jurisdicional, entra em cena o processo cautelar. Sistematização das tutelas de urgência no CPC: . Processo Cautelar –art.796 e ss.…

|Madeida cautelar de justificação |126 |Mandado de segurança |127 |Mandado de segurança coletivo | |826 |Mandado de segurança tr |128 |Medida cautelar de alimentos provisionais |129 |Medida cautelar de apreensão de títulos |130 |Medida cautelar de arresto | |131 |Medida cautelar de arrolamento de bens |132 |Medida…

(Artigo 513 do Código de Processo Civil). II – RAZÕES RECURSAIS Trata-se de Ação de Sequestro de Bens que o Sr. Bento ajuizou em face da apelante, em que alega que, o patrimônio construído durante a união e ao qual estava sob sua guarda, estava sendo dilapidado pela sua ex-esposa. O apelado durante a Ação de Divórcio, que ainda não foi julgada, para surpresa da apelante ajuizou a presente ação de sequestro de bens, alegando que a apelante estava com gastos altos e pagando fatura com…