Cautelar Sequestro

profissional situado na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS Em face de JOAO, brasileiro, casado, profissão, portador da identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e…

PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão exibição de documento ou coisa. AULA DIA 26/02/15 PROCESSO CAUTELARES *…

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…

.. xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo .................................

investigação criminal é possível que o Juiz determine a pedido da autoridade policial ou do MP, a cautelar (probatória) de busca e apreensão (art. 240 do CPP). São passíveis de apreensão: os instrumentos utilizados na prática do crime; os objetos de valor probatório; o produto direto do crime. Não são passíveis de apreensão: produto indireto (proveito) do crime. Este será objeto de sequestro (veremos adiante). Aquilo que foi apreendido pode ou não ser restituído. Objetos…

Direito Processual Civil IV PROCESSO CAUTELAR Introdução Considerando que o processo de conhecimento e o processo de execução demandam tempo para o reconhecimento do direito e a plena satisfação desse direito, o resultado útil e eficaz do direito da parte pode correr risco de lesão ou perecimento, de difícil ou impossível reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um

Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade Competência Extinção da Medida Cautelar…

| Rio,10/02/11 PROCESSO CAUTELAR Teoria das Tutelas de Urgência Com a demora e a burocracia que normalmente atingem processo, surgiu entre os doutrinadores processualistas a necessidade de adaptar seus procedimentos às situações emergenciais que surgissem, exigindo uma atuação diferenciada por parte do judiciário. São exemplos de tutelas emergenciais: * Tutela antecipada * Medidas Cautelares * Tutela inibitória Tutela Antecipada x Tutela Cautelar Tratam-se de…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

PROCESSO CAUTELAR. CAP. I – DAS Disposições GERAIS. I) Oficial de Justiça TRF 2004/FEC – Quanto ao processo cautelar, é correto afirmar: As medidas cautelares conservam a sua eficácia pelo prazo de 90 dias e na pendência do processo principal; A sentença proferida em processo cautelar não faz coisa julgada material; é vedado ao juiz determinar medidas cautelares, antes da citação e da manifestação do requerido; Caberá reconvenção em processo cautelar; A medida…