PRATICA SIMULADA 3

LIVRO III – DO PROCESSO CAUTELAR.

CAP. I – DAS Disposições GERAIS.

I) Oficial de Justiça TRF 2004/FEC – Quanto ao processo cautelar, é correto afirmar:

As medidas cautelares conservam a sua eficácia pelo prazo de 90 dias e na pendência do processo principal;

A sentença proferida em processo cautelar não faz coisa julgada material;

é vedado ao juiz determinar medidas cautelares, antes da citação e da manifestação do requerido;

Caberá reconvenção em processo cautelar;

A medida cautelar não poderá ser substituída de oficio pela prestação de caução.

II) Oficial de Justiça TRF 2004/FEC – No processo cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido no prazo de:

10 dias;

15 dias;

05 dias;

20 dias;

30 dias.

III) Assinale a alternativa incorreta:

As medidas cautelares, quando preparatórias, deverão ser requeridas no juízo competente para conhecimento da ação principal;

Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao Tribunal;

Cabe a parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de efetivação da medida cautelar, quando está for concedida em procedimento preparatório;

O indeferimento da medida cautelar só obstará a parte de intentar a ação principal quando o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de prescrição ou de decadência do direito do autor;

É cabível , no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou sua liminar contra ato do Poder Público sujeito, na via do mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

IV) Assinale a alternativa correta:

Os autos do processo cautelar serão distribuídos por dependência aos do processo principal;

A não execução da medida cautelar dentro de 30 (trinta) dias é uma das hipóteses legais em que a mesma perde a sua eficácia;

Obtida liminarmente a medida cautelar, o requerente responderá ao requerido pelos prejuízos que este suportar se não for citado dentro de 15 (quinze) dias,