Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

justiça do trabalho, não tem prazo é na audiência regra geral art 841 CLT, 3.3 – NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO: a notificação na justiça do trabalho e mesma que citação na cível. 48h após a postagem presume a notificação da empresa. O ônus da prova do não recebimento é do destinatário. Sumula 16 TST. Na execução trabalhista o oficial de justiça faz a citação e ainda assim não precisa ser pessoal- Ver sumula 427 – quando pedir para fazer a citação em nome do adv. Tem que ser…

depósito em dinheiro à ordem do juízo em conta que assegure correção monetária; ou fiança bancária; ou penhora de bens (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Prazo * O prazo para oposição de Embargos é de 30 dias a contar do depósito, ou da juntada da prova de fiança bancária, ou da intimação da penhora (art. 16, LEF). Matéria de Defesa nos Embargos * Em Embargos o executado, ora embargante, deve alegar toda a matéria útil à sua defesa (art. 16, § 2º, LEF), aí se incluindo…

jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. § 3o O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial. Comentários: O representante pratica atos em nome do representado, que é a parte do processo. O defeito de representação pode ser suscitado como preliminar da contestação (inciso VIII do art. 301), representando…

por seus advogados infra-firmados, ut instrumento procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, CNPJ 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Centro – Niterói, CEP: 24.210-205, na pessoa do seu representante legal, pelos…

SOBRE PROVA PENAL 05/08/2014 TERESINA-PI SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 2- CONCEITO DE PROVA 3- CLASSIFICAÇÃO 4- OBJETO 5- FINALIDADE 6- ÔNUS 7- HIERARQUIA 8- PROVA EMPRESTADA 9- PROVA ILEGÍTIMA 10- PROVA ILÍCITA 11- PROVAS EM ESPÉCIE 12- CONCLUSÃO 13- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA A teoria da prova ou como querem alguns teoria da prova se refere a atingir um incito objetivo da…

não da época da atividade exercida. Já a legislação em vigor na ocasião da prestação do serviço regula a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais. Ou seja, observa-se o regramento da época do trabalho para a prova da exposição aos agentes agressivos à saúde. Esta tese foi definida pelo STJ no Recurso Especial (REsp) 1.151.363, em abril de 2011. No caso concreto, o benefício foi requerido em 24 de janeiro de 2002, quando vigente a redação…

ALEXANDRE NUNES TEORIA GERAL DAS PROVAS Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos Santos Rafaella Cavalcanti RECIFE Novembro/2013 Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos Santos Rafaella Cavalcanti TEORIA GERAL DAS PROVAS Trabalho a ser entregue ao…

tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação Vejamos um a um os…

uma perícia técnica, especialmente quando o veículo do requerente já possui mais de 100.000 km rodados. Sem a perícia técnica impossível comprovar cabalmente o nexo causal. Porém, ao providenciar o conserto do veículo, o autor simplesmente inviabilizou a realização da perícia técnica, razão pela qual não se pode mais avaliar se, de fato, há nexo causal entre os problemas apresentados no veículo do autor e o serviço realizado na CFH Auto Serviço. Poderia o autor ter proposto…

download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21…