Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

Conforme Artigo 5º do Provimento: - a Prova Objetiva compreende as disciplinas correspondentes aos conteúdos que integram o Eixo de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, devendo contar com, pelo menos, dez por cento de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. - a Prova Prático-Profissional, nesta prova são permitidas…

direitos fundamentais há vários de conteúdo processual. Ex. Contraditório, Ampla defesa, proibição de prova ilícita, etc. 2ª Relação: Os direitos fundamentais têm duas dimensões: 1) Dimensão Subjetiva: Os direitos fundamentais são direitos, que cada um de nós tem, como direito a liberdade, igualdade, etc. 2) Dimensão Objetiva:Os direitos fundamentais, além de direitos, são normas que orientam a produção de toda legislação infraconstitucional. Toda a legislação deve respeitar os…

incompetência), o Ministério Público e o juiz. 80) De que forma será suscitado o conflito de competência ao Presidente do Tribunal? R.: Pelo juiz, por petição; pela parte e pelo MP por petição. Ambos devem ser instruídos com os documentos necessários à prova do conflito. 81) O que é conflito de atribuição e como se regula a controvérsia? R.: Conflito de atribuição é aquele que ocorre entre autoridade administrativa e autoridade judicial, quando esta última está administrando, e…

intermedio de sua procuradora (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 1.767 e 1.768 do Codigo Civil, artigo 1.177, inciso II do Codigo de Processo Civil, ajuizar: ACAO DE INTERDICAO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA em favor de SENHORA MARIA PEIXE, brasileira, viuva, aposentada, portadora do RG 1414111 e CPF 13512555547, residente e domiciliada na Rua das Cabras, 666, bairro Velha, na cidade de Blumenau/SC. 1. DOS FATOS A Requerente,…

aposentado, C.P.F –, residente na Rua , vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra C LTDA, CNPJ – , e SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – 029.030.266-88 DA SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – , ambos localizados localizada na Rua , CEP. pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA 6ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE ação: RESCIÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA promovente: FULADO DE TAL promovido: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no RG de nº 999999999 - SSP/CE e no CPF de nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 90, jardins, Fortaleza/CE, CEP.: 60.000-000, vêm com o devido…

do CGJ URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, localizada na Rua Márcio L. Veras Vidor, n° 10, 5º andar, Foro Central, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra POSTO OSCAR PEREIRA LTDA., CNPJ/CGC n° 87178026000102, com endereço na Av. Prof. Oscar Pereira, 1419 – Bairro Medianeira, nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito que…

PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3- INSTITUIÇÕES POLICIAIS 6-4- INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS 7 – VALOR PROBANTE DO INQUÉRITO POLICIAL 7-1- CORRENTES DOUTRINÁRIAS 7-2- PERÍCIAS 8 – NULIDADES 9 – INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO 9-1- ATOS DE INSTAURAÇÃO 9-2- REQUISITOS 9-3- PROVOCAÇÃO 9-4- DEVER DE INICIAR O INQUÉRITO 10 – FORMA PROCEDIMENTAL 11 – PROVIDÊNCIAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO 11-1 –…

Estuda o local do crime, buscando apurar como ele se deu. “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por perito oficial. - Não havendo perito oficial o exame de corpo de delito, será feito por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas preferencialmente conforme suas habilitações técnicas. …

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS SERRA / ES 2013 ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal !II do curso de Direito da Faculdade de Direito – Rede Doctum de Ensino – Serra / ES, como requisito avaliativo da 2ª Etapa 2013/2. Orientador Prof. Fabiane Aride Cunha SERRA / ES…