Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

III. Processo Cautelar 14. Teoria geral (arts. 796 ao 812, CPC) 14.1 A tutela cautelar e a antecipatória A tutela antecipatória não se confunde com a tutela antecipada. Esta enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique…

qualificação profissional. ►Principal local de produção de prova. 13 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA ►Rapidez de seu desenvolvimento. ►Presunção de qualificação profissional. ►Principal local de produção de prova. ►Preclusão oral. 14 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática AGRAVANTE PARA A AUDIÊNCIA ►Rapidez de seu desenvolvimento. ►Presunção de qualificação profissional. ►Principal local de produção de prova. ►Preclusão…

Materia Processo Penal II Prof. Eduardo Nepomuceno 1ª Prova – 17/04 – 10 pontos Trabalho em sala – 06/03 – 10 pontos Trabalho em sala – 23(?)/04 – 20 pontos PPP – 10 pontos Bibliografia • Denilson Feitoza • Eugênio Pacelli – linguagem muito elaborada • Nestor Távora • Guilherme Lucci • Tourinho Neto • Fernando Capez Prova Processual Conceito Probus – probo, verdade, retidão. A prova é a ação tomada pela parte no processo para demonstrar a veracidade de suas alegações.…

do Município, e respectivas autarquias será regida por esta lei, e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil. Neste passo, apesar da presunção de liquidez e certeza, as Certidões apresentadas pela fazenda nacional, podem estar ilididas por prova inequívoca pelo executado ou terceiro interessado, quando estes constatarem que o título não cumpre todos os requisitos necessários. Esses requisitos são elencados no parágrafo 5º do artigo 2º, que assim versa, in verbis: Parágrafo…

COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de fulana de tal, qualificação e endereço, aduzindo para tanto os motivos fáticos e jurídicos abaixo expostos: I – PRELIMINARMENTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Conforme trata o artigo 273 do Código de Processo Civil. “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo, prova inequívoca, se convença da verossimilhança da…

e Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, C.P.F –, residente na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/apto 102/BH – MG., CEP. 30.520-320, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra…

jamais conseguiria fazê-lo diante dos constantes acréscimos a título de encargos que se acumulavam, revelando-se, assim excessivamente onerosos. O autor moveu AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA em face do réu, por entender estar sendo vítima de excessos de cobranças propositais praticados pelo banco financiador, ora agravado, em detrimento de suas economias que já são escassas, consoante cópia da exordial anexa (doc. 01;…

__ Apelação Cível n. 2013.000310-9, de Blumenau Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO C/C PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CAUSA DE PEDIR QUE VERSOU SOBRE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E À PATENTE DE INVENÇÃO. PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRIBUÍDA À PARTE RÉ. PRETENSÃO CAUTELAR QUE PODE ENSEJAR A PROPOSITURA DE FUTURA AÇÃO DE NATUREZA COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA NA LEI N.…

função de verba discutida ser de natureza alimentar; da oralidade e da concentração dos atos na audiência, em razão de que a maioria dos atos processuais é praticada na audiência, como a tentativa de conciliação, a apresentação da contestação, as provas testemunhais, as razões finais; da informalidade ou da simplificação de procedimentos, porque há um menor número de formalidades no processo do trabalho.” (MARTINS, 2003. pág. 19 e 20). “Na autodefesa, as próprias partes procedem à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BELO HORIZONTE – SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , vem, respeitosamente perante V. Exa., por seus procuradores, que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 - DOS FATOS O requerente é portador de necessidades…