Cautelar Menor Representado

Intensivo I_Processo Penal_ Profº. Renato Brasileiro Aula 1. 24/07/2012 1. Inquérito Policial 2. Ação Penal 3. Competência 4. Provas 5. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Inquérito Policial 1. Conceito: trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e…

a finalidade de alcancar os efeitos desejados, nao existe lide (conflito de interesses). Enfim, as partes nao visam a compor um litigio e sim, a solucionar um negocio (separacao consensual) mediante controle oficial. B) Nao, pois existem filhos menores. 4. Um meio de resolucao de controversias, referentes a direitos patrimoniais disponiveis, no qual ocorre a intervencao de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convencao para decidir por elas, sendo…

decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Um exemplo dessas ultimas são as perícias ou de pessoas que estejam na iminência de falecimento ( Ex: oitiva de testemunha de 100 anos). TERMO CIRCUNSTANCIADO É a modalidade de apuração inquisitiva que substituiu o inquérito para os crimes de menor potencial ofensivo forte a Lei 9.099/95. Assim, sendo crime de pena de até dois…

brasileiro, viúvo, aposentado, portado do documento de identidade n° xxx e inscrito no cadastro de pessoa física sobe o n°xx, residente e domiciliado na Rua São Pedro, n.789, apartamento 300, no Alto Alegre, em Sucupira do Riachão-Ma, por este ato representado por seu filho Juliano Leonel, brasileiro, divorciado, dentista portador do documento de identidade n°xx e inscrito no cadastro pessoa física sob o n°xx, residente e domiciliado no mesmo endereço do Autor, vem perante Vossa…

especial, é permitido ao juiz que solicite a solução mais oportuna possível, como por exemplo nos procedimentos possessórios em que o juiz pode decidir diversamente do pleiteado pelo autor. - FUSÃO DE PROVIDÊNCIAS DE NATUREZA COGNITIVA, EXECUTIVA E CAUTELAR Conseguimos ver esse item principalmente na ação de consignação, onde numa única relação jurídica verifica-se a atividade de declaração de direito e de sua execução. - CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARS Em procedimentos…

TUTELA CAUTELAR ..................................................................................................... 34 3.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA TUTELA CAUTELAR................................................. 37 3.1.1 Poder Geral de Cautela ............................................................................................. 39 3.2 PROCEDIMENTO CAUTELAR .................................................................................... 40 3.3 QUADRO SOBRE A TUTELA…

voluntária ou de arrependimento eficaz. No crime culposo não se cogita a hipótese de tentativa, pois para a punição da tentativa se considera a extensão da conduta do autor até o momento em que foi interrompida. Quanto mais próxima da consumação, menor deve ser a redução (1/3) da pena. De outro lado, quanto mais longe a conduta do autor ficou da consumação delitiva, maior deve ser a redução da pena (2/3). O Juiz deve fixar a redução dentro desses limites, de modo justificado. 3. CRIME…

condenação. Termos em que Pede e Espera Deferimento. _, de__________ de 20____. Assinatura com n.º na OAB. AÇÃO DE ALIMENTOS - I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE W DE TAL, menor impúbere, representado por sua genitora FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua Y, 43, apto. 507, nesta Cidade, vem, por seu Advogado infra-assinado(proc. anexo), propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de BELTRANO…

acabamento e, mesmo sem qualquer solenidade de inauguração, em meados de 1961, o Fórum já estava em pleno funcionamento. No entanto, estava prevista a presença do governador Carvalho Pinte em Itapira para a entrega oficial do prédio à população, então representado pelo prefeito Sr. António Caio. Em tal ocasião a Câmara Municipal receberia o Governador para entregar-lhe o título de Cidadão Itapirense, que lhe fora outorgado pelo Legislativo corno pleito de gratidão. O novo…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA ASSUNTO: Projeto de Gás Natural de Urucu – Protocolos de Cooperação entre o Estado do Amazonas e a Petrobrás visando ao início da construção do gasoduto ligando Coari-Manaus e Urucu-Porto VelhoManaus O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo…