Auauau

TGP

1. Danilo propoe acao de conhecimento em face de Tulio, postulando a cobranca da quantia de R$10.000,00 por servicos prestados.l O magistrado despachando a peticao inicial, verifica pelos fatos narrados pelo autor que os referidos servicos foram contratados por Alfredo, pai de Tulio, indaga-se:
a) A luz das condicoes para o legitimo exercicio do direito de acao, diante da constatacao de que o verdadeiro devedor da obrigacao de pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada pelo juiz¿

RESPOSTA: O juiz devera extinguir o processo sem resolucao de merito, pois nesse caso verifica-se a ausencia de uma condicao legitima para o exercicio do direito de acao que eh a legitimidade das partes sendo portanto, um vicio insanavel.

2. (Coletanea Casos Concretos) Fabio instaura processo em face de Carlos, perante um orgao integrante da Justica Estadual, requerendo a desconstituicao de uma obrigacao representada em um titulo de credito. O demandante, na propria peticao inicial, postula ao magistrado a antecipacao dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juizo esta divida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possivel¿

RESPOSTA: Nao, pois ninguem pode propor uma acao para impedir o outro de executar, o direito de acao eh um direito subjetivo, autonomo de exigir do Estado uma prestacao jurisdicional em um dado caso concreto sob determinadas condicoes

3. Joaquim e Maria contrairam matrimonio, sob o regime de comunhao parcial de bens, em dezembro de 2005. Desta uniao restaram dois filhos, Jose e Antonia. Em novembro de 2011, o casal amigavelmente decidiu separar-se alegando impossibilidade na vida em comum e procura voce como advogado, indaga-se:
a) Trata-se de uma jurisdicao contenciosa ou voluntaria¿ Justifique a resposta.
b) Neste caso eh possivel realizar a separacao diretamente no cartorio, de acordo com o disposto na lei 11.441/07¿ Justifique.

RESPOSTA
A) Jurisdicao