Cautelar Inominada

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos

2014 RESUMO O presente trabalho versa sobre as medidas cautelares e a necessidade de se interpretar as regras legais de forma a conferir-lhes maior efetividade. Nesse sentido, deve-se compreender que o poder geral de cautela do magistrado tem o alcance de permitir a determinação de medidas capazes de garantir a efetividade do processo judicial, ainda que não haja provocação de qualquer das partes. Palavras-chave: medidas cautelares; poder geral de cautela; atuação de ofício do juiz.

jurídica com personalidade de empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº, com sede em jacarepaguá, Rio de Janeiro, representada por seu administrador Genário Dantas, vem por seu advogado com endereço profissional, perante a V. Exa, propor: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito comum, em face de Spectrus LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº, situada no centro da comarca da capital, pelas razões de fato e de direito que passa a…

vem, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório profissional em endereço declinado em rodapé, para fins do artigo 39, I, do Digesto Processual Civil, com a devida vênia perante V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO c/c INOMINADA em face de BANCO DO BRASIL S/A, estabelecido na Av. Pedro II, 2.212, bairro Carlos Prates, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30710-010, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante articulados: I - DOS FATOS O autor…

o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL contra a r. decisão proferida pelo douto juízo da xº Vara Cível do Foro do Recife, que indeferiu o pedido de tutela liminar, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face do xxxxxxxxx, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx91, com sede na xxxxx, n.° xx, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51021-020, processo…

autos da AO DE ALIMENTOS, Processo n 95.2003.000.741-2, que tramita neste Juzo, vem por seus advogados in fine assinado, com escritrio na Avenida Olegrio Maciel, n 214, cob 03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Cep n 22621-200, propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR inaudita altera pars em face de MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE, j qualificado nos autos em epigrafe, para o pagamento integral dos valores da penso alimentcia prolatada em sentena monocrtica, com base no artigo 734

cabíveis, demonstrando o prejuízo sofrido e requerendo a nulidade do ato judicial. Por isso, é importante que o Juiz observe o momento adequado para utilizar o sistema do BacenJud. Em regra, salvo situações que justifiquem a concessão de medidas cautelares, o Juiz não deve utilizar o sistema de requisições on line antes da citação do réu. De acordo com as normas atinentes à execução por quantia certa (art. 646 e seguintes do CPC), o devedor deve ser "citado para, no prazo de 24 horas,…

mas somente a partir da preexistente pendência de outro processo. O Código de Processo Civil de 1973 veio para dirimir as dúvidas que existiam na época acerca do poder cautelar atribuído ao juiz. O advento dos artigos 798 e 800 deste código vieram trazer, de forma expressa, a possibilidade de o juiz conceder qualquer tutela cautelar, ainda que não fosse disciplinada especificamente pelo legislador, antes mesmos da preexistente pendencia de processo envolvendo as mesmas partes. O…

residente e domiciliada na __________________________, por suas advogadas e bastante procuradoras que esta subscrevem, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de PH _____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________________________podendo estar localizada nos endereços: Setor…

dependência do processo cautelar em relação ao qual oferece garantia? Conforme artigo 796 c/c artigo 810 cpc. Tem o processo cautelar autonomia relativa em face do principal, isso porque, num primeiro momento, para deferimento da medida cautelar pleiteada, não se perquire sobre o desfecho do processo principal. Todavia, definido que seja o principal, o que foi decidido vai ter reflexo sobre o cautelar. O processo principal é independente e autônomo em relação ao processo cautelar. O…