aDVOGADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA-DF.

MARIANA _______________________, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade RG nº _________________ SSP/DF, inscrita no CPF ___________________, portador da Carteira de Trabalho _____________ serie _________________ residente e domiciliada na __________________________, por suas advogadas e bastante procuradoras que esta subscrevem, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de PH _____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________________________podendo estar localizada nos endereços: Setor ______________________________________e UNIÃO FEDERAL com endereço na Esplanada dos Ministérios, Pessoa Jurídica de Direito Público – na pessoa do seu Procurador Geral, com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I - Da Gratuidade Da Justiça:

1- Por serem pobre na acepção da Lei 1.060/50, e mediante declarações em anexo, requer que lhe sejam deferido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poderem arcar com os ônus das custas processuais e nem honorários advocatícios sem prejuízo de seus sustentos e de seus familiares (artigo 2º, parágrafo único).

II- DOS FATOS

2 – Todos os requerentes foram contratados pela primeira reclamada para prestarem serviços para a segunda reclamada. Insta esclarecer que a primeira reclamada possui contrato de prestação de serviços junto a União Federal para fornecimento de pessoas para realização de serviços em varias áreas, tendo empregados lotados na AGU, nos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, UNB, ao total são quase 6.443 funcionários lotados na Esplanada , junto ao Ministério das Rel. Exteriores são quase 450