Cautelar Inominada Contra Plano De Saúde

PATO BRANCO Cooperativa de Trabalho Médico, cooperativa de primeiro grau devidamente constituída, registrada na OCEPAR – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná sob n° 331, atuando como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar sob n° 37068-1, inscrita no CNPJ sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na Rua Tamoio, 253, centro, na cidade de Pato Branco – PR, CEP: 85.501-070, Fones: 046 2101-3000 / 0800 41 4554,…

TEORIA/EXERCÍCIOS – IV FÁBIO LÚCIO A diferença, então, entre um processo de conhecimento e um cautelar está na intensidade da cognição que o magistrado deve desenvolver para produzir seu julgamento. III. PROCESSO CAUTELAR 14. TEORIA GERAL (arts. 796 ao 812, CPC) Assim, ao processo cautelar deve ser aplicado subsidiariamente todas as normas e princípios próprios do Processo de Conhecimento, destacando apenas alguns pontos que lhe são peculiares, e que decorrem de sua de

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

III. Processo Cautelar 14. Teoria geral (arts. 796 ao 812, CPC) 14.1 A tutela cautelar e a antecipatória A tutela antecipatória não se confunde com a tutela antecipada. Esta enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique…

Elaboração da legislação orçamentária. 13.8. Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 14. Ordem econômica e financeira. 14.1. Princípios gerais da ordem econômica. 14.2. Intervenção estatal no domínio econômico. 14.3. Política agrícola fundiária e reforma agrária. 14.4. Sistema financeiro nacional. 15. Ordem social: 15.1. fundamentos e objetivos. 15.2. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. 15.3. Educação,…

Magistratura. A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso. 4. Deverá propor ação de perdas e danos, contra o mandatário, Benedito, com fundamento no artigo 1.313 do Código Civil. GABARITOS - PONTO Nº 1 CIVIL OAB 106 Deverá ser proposta ação revisional de aluguel, pelo locatário Antônio (sem a presença da mulher) contra o locador Benedito (José, nu proprietário e parte ilegítima) , no foro da situação do imóvel (Campinas),…

poderão ser notificadas a informar quantos chips diferentes foram ativados na área da boate naquela noite. Em breve, saberemos com razoável margem de certeza quantas pessoas estavam na casa de shows. Ξ 2. Qual a imputação criminal mais provável contra os responsáveis pela tragédia? Este tema não é nada fácil. Mas o Ministério Público do Rio Grande do Sul saberá enfrentá-lo. As opções possíveis são as quatro seguintes. Listo as mais prováveis primeiro: a) incêndio culposo (por…

DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Curitiba-PR, 2011 RONALDO LUIS OLEGARIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação-EaD das faculdades Integradas de Jacarapaguá-RJ. Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da tutela antecipada contra o…

B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da apólice de seguro em vigor, requer a denunciação da lide da seguradora, na forma do artigo 70, III, do CPC (A denunciação da lide é obrigatória: àquele que…

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO ............54 3.2.1 A urgência no processo judicial previdenciário..........................................54 3.2.2 Compatibilização da tutela antecipada com os direitos fundamentais .....56 3.2.3 Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública ........................................58 3.3 ASPECTOS ACERCA DOS VALORES PAGOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA TUTELA ANTECIPADA.......................................................................................60…